Delegacia investiga maus-tratos e prática ilegal da medicina veterinária em Vila Velha
Uma Petição Pública, que já reúne mais de oito mil assinaturas, foi criada por testemunhas com o objetivo de que a denúncia chegasse às autoridades
Duas proprietárias de um canil, de nome "Blue Point", em Vila Velha, foram denunciadas por maus-tratos e prática ilegal da medicina veterinária. Uma Petição Pública, que já reúne mais de oito mil assinaturas foi criada por testemunhas com o objetivo de que as informações chegassem às autoridades.
Anexada à Petição Pública, os denunciantes disponibilizam vídeos e fotos publicados em redes sociais, que mostram os animais do canil sendo submetidos à cirurgias improvisadas, aparentemente sem nenhum tipo de anestesia, pois os mesmos latem e se mexem durante a operação.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo (CRMV-ES) tomou conhecimento do fato na última sexta-feira (17). De acordo com o CRMV, o canil citado é clandestino e não cumpre a obrigação legal de todo estabelecimento desta natureza, em possuir registro junto ao conselho e um Médico Veterinário como Responsável Técnico para dar assistência aos animais.
O Conselho informou que está tomando todas as providências cabíveis no sentido de encaminhar à denúncia à Delegacia de Maus Tratos Animais e ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas inerentes à competência de cada órgão, bem como solicitar a participação conjunta com esses órgãos nas ações a serem realizadas pela fiscalização do CRMV.
"O CRMV-ES repudia veementemente esse tipo de prática e destaca que o exercício ilegal da Medicina Veterinária 'charlatanismo' encontra-se tipificado na Lei de Contravenções Penais, sendo uma agressão gravíssima ao bem estar animal, à sociedade e à Medicina Veterinária", disse em nota.
Procurada pela reportagem do Folha Vitória, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural informou que o CRMV formalizou a ocorrência na delegacia e as investigações acerca do caso já foram iniciadas.
Veja abaixo a nota do CRMV-ES na íntegra:
"O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo (CRMV-ES) tomou conhecimento na última sexta-feira (17/03/2017), por meio de denúncias, onde constam fotos, vídeos e comentários e posteriormente por redes sociais, do exercício ilegal da Medicina Veterinária praticada por uma leiga que estaria realizando cirurgias em cães de forma cruel.
Insta destacar que, o canil citado é clandestino perante o CRMV-ES, não cumprindo a obrigação de todo estabelecimento desta natureza, de possuir registro junto ao conselho e um Médico Veterinário como Responsável Técnico para dar assistência aos animais.
O CRMV-ES repudia veementemente esse tipo de prática e destaca que o exercício ilegal da Medicina Veterinária 'charlatanismo' encontra-se tipificado na Lei de Contravenções Penais, sendo uma agressão gravíssima ao bem estar animal, à sociedade e à Medicina Veterinária.
O Conselho, dentro de sua competência, está tomando todas as providências cabíveis no sentido de encaminhar à denúncia à Delegacia de Maus Tratos Animais e ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas inerentes à competência de cada órgão, bem como solicitar a participação conjunta com esses órgãos nas ações a serem realizadas pela fiscalização do CRMV-ES.
Caso seja identificada a participação ou envolvimento de algum Médico Veterinário no caso, serão adotadas as medidas cabíveis por parte do conselho, como a instauração de Processo Ético Profissional, que, em caso de condenação poderá chegar à cassação do exercício profissional.
Qualquer informação sobre este caso ou outro qualquer dessa natureza deverá ser enviado ao CRMV-ES por meio do e-mail: [email protected], pelo telefone: 27 3324-3877 ou entregue na sede, sito à Rua Cyro Lima, nº 125 – Enseada do Suá – Vitória - ES".