'Estado parece não estar preparado para julgar morte do meu filho', diz pai de Alexandre Martins

Em 24 de março de 2003, o juiz Alexandre Martins foi morto com três disparos por arma de fogo no momento em que chegava em uma academia, no município de Vila Velha. Nesta sexta-feira, o crime completa 14 anos. De lá para cá, sete pessoas foram presas. Dois atiradores e cinco intermediários acusados de auxiliar na elaboração do crime. Em pouco tempo, todos foram julgados e condenados a penas que vão de oito a 25 anos de prisão. Hoje, quase todos já estão soltos.

O Folha Vitória conversou com o pai do juiz assassinado, Alexandre de Castro, que revelou indignação com a justiça após tantos anos. "Esses 14 anos sem a presença do meu filho têm sido muito desagradáveis. A ausência dele segue sem definição com relação a julgamentos. E essa indefinição passa a ideia de impunidade ou desorganização do Estado, que parece não estar preparado para julgar. O fato em si foi apurado. Nisso a Justiça trabalhou bem. O executivo foi feito", diz Alexandre.

Em 2001, os juízes Carlos Eduardo Lemos e Alexandre Martins de Castro Filho, recém-chegados à Vara de Execuções Penais do Espírito Santo, acusaram o juiz titular Antônio Leopoldo Teixeira de vender sentenças a criminosos. A denúncia se transformou em representação entregue ao Tribunal de Justiça do Estado. Com isso, o juiz Leopoldo recebeu a sanção máxima administrativa, que foi a aposentadoria.

"A justiça permitiu que culpados fossem presos. Eles foram julgados, condenados e estão soltos, ou seja, pagaram pelo que fizeram. Já Leopoldo, não foi julgado, ele fica fugindo e isso incomoda. A questão é que ele abusa do direito de defesa. O julgamento dele é apenas o que falta para que eu possa dizer que a justiça foi feita", fala Castro.

Leopoldo foi impedido de exercer o cargo de juiz, mas manteve uma pensão de R$ 32 mil. Ele recusou o foro privilegiado e foi processado criminalmente pela venda de sentenças e novos indícios apareceram contra o juiz. Detentos revelaram que conseguiam as transferências, pois pagavam propina a Antônio Leopoldo. Ele chegou a ser condenado a cinco anos e seis meses de prisão. Após a condenação, Leopoldo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e conseguiu se livrar da pena.

De acordo com Alexandre de Castro, o excesso de burocracia gera impunidade. "Impunidade é mau exemplo. A impressão que fica é que o crime compensa. Leopoldo não tem interesse algum em ser julgado porque está aposentado ganhando mais de 30 mil por mês. Se estivesse preso, tenho certeza de que ele seria o primeiro a querer o próprio julgamento. Da mesma forma que ele tem direito de se defender, as vítimas, a sociedade e os familiares têm o direito de ver o julgamento dele".

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), atualmente o processo referente ao juiz aposentado Antônio Leopoldo está em grau de recurso nos Tribunais Superiores.

O assassinato 

Mesmo com a prescrição do crime, Leopoldo não ficou livre da Justiça. Ele foi acusado de um crime ainda mais grave. O assassinato do juiz Alexandre Martins, um dos juízes que o denunciaram pela venda de sentenças. "Eu não mandei matar e nem cogitei, nunca pensei e nunca tive motivo para isso. Eu também não sabia que ele seria morto. Se eu soubesse eu tinha evitado a morte do doutor Alexandre. Pagava qualquer preço para evitar a morte dele", fala Leopoldo.

O Ministério Público pensa diferente. Na denúncia apresentada e aceita pela Justiça, Antônio Leopoldo é apontado como o autor intelectual no crime de homicídio contra o juiz Alexandre. O mesmo documento explica que os magistrados Alexandre Martins e Carlos Eduardo passaram a ser ameaçados de morte logo após comunicarem ao Tribunal de Justiça as anomalias existentes na Vara de Execuções Penais.

Os dois começaram a andar escoltados, mas não adiantou. No dia 24 de março de 2003 o juiz Alexandre dispensou a segurança e acabou sendo assassinado. Sete pessoas foram presas, os dois atiradores e cinco intermediários acusados de auxiliar na elaboração do crime. Em pouco tempo todos foram julgados e condenados a penas que vão de oito a 25 anos de prisão. Hoje, quase todos já estão soltos. 

Mandante 

Em 2005 a polícia chegou a um nome, que seria o mandante da morte de Alexandre Martins. Na época, o então secretário de Segurança Pública divulgou quem seria o principal acusado de ser o mandante do homicídio. O nome citado foi do juiz Leopoldo.

"No dia que o secretário deu a entrevista eu fiquei sabendo que era investigado. Me ligaram da Associação dos Magistrados para eu ir ao Tribunal de Justiça. Eu fui para o Tribunal e coloquei tudo a disposição e o desembargador, que era meu amigo, já virou meu algoz", disse o juiz acusado.

Depois de prestar depoimento, Antônio Leopoldo foi preso preventivamente e levado para o Quartel da Polícia Militar, em Vitória. Lá ele passou mais de oito meses na cadeia até conseguir um habeas corpus. Além dele, outras duas pessoas foram denunciadas como mandantes do assassinato do juiz. 

São eles: o advogado Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calu, que seria responsável por alguns dos pedidos irregulares de progressão de pena e transferência de presos; e o ex-policial militar Walter Gomes Ferreira, o coronel Ferreira, que havia sido preso pelo juiz Alexandre e acusado de ser o braço armado do crime organizado no Espírito Santo.

Mais tarde, também por determinação de Alexandre Martins, o coronel Ferreira foi transferido para uma Penitenciária Federal no Acre. Segundo o MP, ele e o juiz Antônio Leopoldo trabalhavam juntos e tinham uma amizade de longa data. "Eu nuca tive amizade com o coronel Ferreira. Nós tivemos relacionamentos apenas profissional, como outros coronéis foram ao meu gabinete. Agora, não há nenhuma ligação. Ele estava no Acre na época", alegou.

Julgamento 

Apenas no ano retrasado o coronel Ferreira re Calu se sentaram no banco dos réus. O ex-policial militar foi condenado a 23 anos de prisão. Ele recorre da sentença em liberdade. Calu foi absolvido de todas as acusações. Falta ainda o julgamento de Antônio Leopoldo. E mesmo depois de 14 anos do assassinato do juiz Alexandre, não é possível prever quando vai acontecer.

A demora no processo do juiz Leopoldo começou logo que ele foi denunciado pelo crime. Nove juízes do Estado se dizem impedidos de julgar a ação contra um colega. Quando finalmente um juiz aceita o caso, a defesa de Antônio Leopoldo entra com uma avalanche de recursos que demoram anos para serem apreciados.

"Existe no código de processos penais os recursos. Eles existem porque o julgador é falível. Eu tenho recurso ainda no STJ e depois, no processo, ainda deve passar pelo recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal", relatou Leopoldo.

Com informações da TV Vitória.