Nesta semana, a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) realizou uma inspeção na Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI), após o recebimento de denúncias de violações de direitos humanos. Foi constatado superlotação e escassez de água.
No dia 16 de outubro, um grupo de detentos do local deflagrou uma greve de fome em protesto pela comida servida na unidade. Durante a inspeção, as duas Comissões ouviram os profissionais que atuam na Unidade, os presos e familiares e ainda visitaram todas instalações da Unidade.
A unidade tem capacidade para 460 presos e no dia da inspeção estava com mais de 800. Também há falta de profissionais da área da saúde para atendimento dos presos e escassez no fornecimento de água, além de relato de maus tratos e excesso de instauração de PADs.
Foi constatado também que a alimentação é feita na própria Unidade, com qualidade devidamente aferida pelas Comissões; que a lavanderia funciona adequadamente, inclusive esterilizando as roupas dos presos; que alguns presos trabalham, tendo assim a possibilidade de remissão de pena.
O relatório da inspeção a Presidência da OAB/ES será encaminhado para a adoção das medidas cabíveis, diante das situações identificadas, perante as autoridades competentes.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), informa que o abastecimento de água em Cachoeiro é municipalizado e que já está em contato com a BRK Ambiental, responsável pelo abastecimento de água no município, em busca de solução para a questão do fornecimento para a unidade.
Em relação ao atendimento de saúde, a Sejus destaca que está concluindo o processo de contratação de Organização Social que vai prestar o serviço, com maior número de profissionais. A Secretaria acrescenta que vem desenvolvendo estudos visando à construção de uma nova unidade prisional na região sul do Estado, a fim de ampliar o número de vagas.