A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede e na filial de uma associação que oferecia seguro automotivo sem autorização nesta terça-feira (02), em localidades da Serra e de Cariacica, durante a Operação Inseguro. Ninguém foi preso, mas contratos de seguros e demais provas foram apreendidos.
De acordo com as investigações, os consumidores acreditavam estar realizando um bom negócio ao conseguir apólices de seguros por preços mais atrativos, oferecidos pelas falsas seguradoras. No entanto, segundo a Polícia Federal, as empresas não passavam pela Superintendência de Seguros Privados, órgão que regulamenta a atividade.
Além disso, a investigação mostra que as demonstrações financeiras das seguradoras não eram compatíveis com o porte, natureza e objetivos do negócio.
Após esta primeira fase da operação, as investigações seguem para saber se os responsáveis por essa associação geriram fraudulentamente ou de forma temerária os recursos recebidos de seus clientes.
Caso sejam considerados culpados pelo crime, os suspeitos podem pegar penas de até 12 anos com multa, por gestão fraudulenta e gestão temerária. O nome das seguradoras não foi divulgada pela Polícia Federal.
Entenda!
Para que uma seguradora possa atuar apenas no Espírito Santo ela deve possuir um capital mínimo de R$ 4 milhões para garantir segurança às suas operações. No caso dessas associações, elas não se submetem às regras de constituição regular de uma companhia de seguro, os consumidores que as contratam, buscando segurar seu patrimônio em caso de um infortúnio, na realidade estão em uma posição de insegurança, podendo ter prejuízo.