Após manifestação da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), no sentido de que a alegação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) não procede quanto às condições dos presídios em que os advogados suspeitos de envolvimento com uma organização criminosa de Vitória cumprem preventiva, o Ministério Público (MPES) também se manifestou.
Sobre o assunto, por meio do Grupo Especial em Execução Penal (Getep), o órgão informou que as instalações onde as advogadas e os advogados estão presos provisoriamente são inspecionadas regularmente.
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Em nota, o MPES destacou que são locais adequados para o cumprimento de prisão e que contam com condições especiais, em razão da função exercida por esses presos.
“Diariamente, as administrações das unidades têm enviado relatórios ao MPES, inclusive quanto às adaptações e complementações de solicitações feitas pelos presos, pelos defensores ou mesmo pela OAB-ES. Dessa forma, as unidades atendem às normativas legais, à doutrina e à interpretação dos Tribunais Superiores”, esclareceu o órgão.
Sejus nega que advogados presos estejam em celas
Também em desconformidade com a situação relatada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) quanto às condições do presídio feminino em Cariacica e do Presídio de Segurança Média I (PSME I), em Viana, a Secretaria de Justiça rebateu a informação.
Entre as constatações da OAB, das visitas realizadas nos locais na última segunda-feira (07), foi dito que o local onde os advogados e advogadas estão podem ser considerados como “celas” comuns, o que contraria os direitos inerentes à advocacia.
Contrariando a entidade de classe, a Sejus afirmou que, após a prisão dos advogados, eles foram colocados em salas de Estado-Maior, em conformidade com o estatuto da advocacia, que prevê o recolhimento desses profissionais nesses espaços até o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória em que forem detidos em flagrante ou mediante ordem judicial.
Essas instalações, segundo a pasta, não têm grades, como havia sido dito pela Ordem, e são comodidades condignas. “O local conta com beliches e colchões novos, ventiladores, bebedouro, cortinas, televisão, livros, estantes, matérias de higiene e janelas. Além disso, há um banheiro privativo, separado da sala por uma porta, e que conta com chuveiro, lixeira, pia e privada com tampa”.
O que são as salas de Estado-Maior?
As salas de Estado-Maior, como explica a Sejus, são dependências localizadas em estabelecimentos prisionais, destinadas à utilização do seu corpo de oficiais, possibilitando o bem-estar, a higiene e a saúde do advogado. Esses locais também permitem formas de convívio social, além de alguns atos inerentes à Advocacia.
De acordo com a secretaria, além das salas em condições dignas, são cumpridos os protocolos de conservação em todas as unidades prisionais, a fim de prevenir a presença de pragas e vetores.
Para tanto, a limpeza é realizada diariamente, bem como ações de dedetização em períodos determinados. O mesmo cuidado é realizado com a alimentação servida nas unidades, que passam por rígido controle de qualidade e fiscalização.
Entenda: “Pombos do Tráfico”
Dez advogados foram presos na manhã desta sexta-feira (04) durante uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Realizada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a investigação aponta que 11 advogados atuavam como “pombo-correio” de traficantes, alguns deles ligados ao Primeiro Comando de Vitória (PCV). Um dos suspeitos não foi localizado durante a operação.
O pedido de prisão preventiva foi solicitado pelo MPES e atendido pelo juiz Carlos Henrique Rios do Amaral Filho, da 1º Vara Criminal de Viana, no dia 1º deste mês.
O documento obtido pelo jornalismo da Rede Vitória aponta que, por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, foi possível identificar que a relação dos advogados investigados com alguns criminosos “ultrapassa o vínculo meramente profissional”.
Segundo o documento, os advogados investigados criaram, em julho de 2021, um grupo no WhatsApp, chamado de “Advogados Unidos”, para facilitar a comunicação.
“Constata-se que o intuito desse grupo era facilitar a comunicação entre os advogados que visitavam internos do sistema prisional pertencentes ao mesmo grupo criminoso alvo da Operação Armistício e que também poderiam ser investigados pelo Ministério Público”, descreve o documento.
O grupo foi criado após a Operação Armistício, realizada em 19 de julho, em que advogados investigados pela mesma conduta foram presos. Em uma das mensagens enviadas no grupo “Advogados Unidos”, um dos investigados presos nesta sexta-feira chegou a questionar se os membros do grupo seriam os próximos alvos do MPES.
