São Paulo – O Ministério Público Estadual (MPE) pediu na manhã desta sexta-feira, 8, a prisão do subsecretário de Finanças da gestão Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Bezerra Rodrigues, além de denunciar ele e mais 10 pessoas por ligação com o esquema de fraudes na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) de São Paulo. Ronilson era apontado com líder da chamada máfia do ISS. A juiza Renata William Rached Catelli, da 21ª Vara Criminal da capital, analisa se aceita a denúncia e se concede a prisão.
Os suspeitos são acusados pelo MPE de concussão (exigir vantagem por causa de sua função), formação de quadrilha, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Durante cerca de um ano de investigações, o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do MPE, detectou 839 operações de lavagem de dinheiro praticadas pelos acusados, segundo a denúncia, antecipada pela edição impressa do Estado desta sexta-feira.
Ronilson era o homem forte da gestão Kassab na área financeira. Paralelamente, centralizava a arrecadação do esquema ilegal, que consistia em adulterar o valor do ISS devido de grandes construtoras na hora em que elas pediam o Habite-se das obras. Segundo o MPE, além do motivo de ser o chefe do esquema, a prisão de Ronilson se justificaria pelo fato de ele ter tentado obstruir a investigação. Isso se deu por meio de pressão a testemunhas, destruição de provas e até uso de influência política para prejudicar as investigações.
A Justiça poderá aceitar a denúncia, sem atender ao pedido de prisão. Caso decida prender Ronilson, a juíza comunicará a Polícia Civil sobre a decisão.
Além de Ronilson, três dos demais denunciados foram demitidos da Prefeitura em junho. São o ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança Eduardo Horle Barcellos, o ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e o ex-agente de fiscalização Luiz Alexandre Cardoso de Magalhães. Barcellos e Magalhães assinaram acordo de delação premiada com a Justiça.
O Gedec denunciou ainda o servidor Amilcar José Cansado Lemos, apontado como “criador” do golpe que permitia o funcionamento do esquema. Segundo o MPE, a mulher de Lemos, Maria Luísa Lemos, e a filha dele, Aline Lemos, ajudavam o acusado a lavar o dinheiro ilícito. Assim, elas também foram denunciadas.
A mulher de Lallo, Clarice Silva do Amaral, também foi associada à quadrilha e acusada de associação criminosa e lavagem de dinheiro.
No caso de Ronilson, além da mulher, Cassiana, o MPE denunciou ainda seu cunhado, Henrique Manhães Alves. Ele teria ajudado a lavar do dinheiro do chefe da quadrilha mediante transações imobiliárias. O contador de Ronilson, Rodrigo Camargo Remesso, também foi acusado de lavagem.
O procedimento investigatório que baseou a ação tem 12 mil páginas. Nelas, o MPE listou cerca de R$ 100 milhões em bens adquiridos pelos acusados com o dinheiro da propina que recebiam.
O caso veio a público em 30 de outubro passado, quando a Justiça concedeu prisão temporária dos quatro fiscais já demitidos da Prefeitura. A investigação havia começado em abril. Criada pela gestão Fernando Haddad (PT), a Controladoria-Geral do Município identificou patrimônio incompatível com a renda dos servidores e começou a apurar os fiscais. Diante dos indícios, denunciou o esquema ao MPE, que fez as investigações complementares.
Ausências
Nenhum executivo dos 410 empreendimentos erguidos sem pagamento correto do ISS foi incluído na denúncia apresentada à Justiça.
Peças paralelas do cenário político, como o ex-secretário de Finanças de Kassab, Mauro Ricardo, e o empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do secretário estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, candidato a deputado estadual que já foi o principal aliado político de Kassab, não foram citados pelo MPE.
A promotoria, entretanto, afirma que as investigações ainda não estão encerradas e que empresários, empresas e outros agentes envolvidos na fraude e na lavagem de dinheiro continuam sendo investigados.
A reportagem do Estado tenta contato com os advogados dos acusados.