O quadro da violência no Espírito Santo é grave, apesar da redução do número de homicídios. Para o secretário de Segurança Pública, André Garcia, é preciso que o sistema de Justiça Criminal opere no sentido de proporcionar uma maior sensação de segurança à população.
Quando o assunto é redução da maioridade penal, tema que vem criando bastante polêmica no Legislativo Federal, o secretário defende uma modificação na legislação da criança e do adolescente, aumentando o tempo de internação dos menores em conflito com a lei.
Para combater a violência doméstica, principalmente contra a mulher, Garcia explicou que as polícias Militar e Civil criaram formas de atendimento mais efetiva àquelas que são as primeiras a sofrerem nas mãos agressoras.
Folha Vitória – Muito trabalho na Secretaria para tentar baixar os números da violência e tirar o Espírito Santo do incômodo lugar de destaque em comparação com o restante do país?
André Garcia – Esse é um trabalho de muito tempo. Nenhum estado baixou indicadores de uma hora para outra. Mas nosso estado está no sexto ano de um processo de redução. Em 2009, tínhamos um volume de 58 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2014, esse número baixou para 39 homicídios para cada grupo de de 100 mil habitantes. Esse é um desafio grande porque ao mesmo tempo temos que fazer a sociedade se sentir mais segura.
FV – A sensação de insegurança tem alguns fatores. Quais seriam eles?
AG – Em 2009 tivemos um total de 2.034 homicídios. Já em 2014, esse número foi de 1.529 homicídios. Foram 500 vidas preservadas. Mas a sensação de insegurança ainda é grande porque, apesar da redução, temos um sistema de Justiça Criminal que deixa a sociedade com essa sensação de insegurança. Embora a polícia, o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Sistema Penitenciário, nossa legislação tem que funcionar. Mas o que vemos são pessoas com várias passagens pela polícia. O sistema demora a responder. São pessoas com prisões e mais prisões. Trata-se de um processo interminável. Tem ainda um modelo de cobertura de homicídios, através de programas de imprensa, que bem ou mal retratam os homicídios. Funciona da seguinte forma: por mais que tenha uma diminuição no número de homicídios, sempre terá um homicídio aparecendo nos programas. Mas houve um aumento do efetivo nas ruas para melhorar a sensação de segurança.
FV – Mas o tráfico de drogas tem um impacto grande nesses números de homicídios. A promessa da presidente Dilma Rousseff de criar o Ministério da Segurança Pública e tentar fechar as nossas fronteiras acabou não saindo do papel. Como o senhor vê isso?
AG – O tráfico e sua dinâmica impacta fortemente nos indicadores. Mas existem outras questões. As drogas chegam também por rodovias federais. Drogas e armas. O que temos feito é tratar das consequências. Além do tráfico, temos um percentual significativo de crimes de intolerência, vingança pessoal.
FV – Como funciona?
AG – Os crimes de intolerância, de vingança pessoal, foge do controle da Secretaria, já que acontecem, normalmente, em espaço confinado. O que temos feito é fortalecer lançar ações. A Polícia Militar, através da Patrulha da Comunidade, realiza visitas tranquilizadoras. São visitas às mulheres que contam com medida protetiva de urgência para saber como estão as coisas. Já a Polícia Civil conta com oficinas a serem ministradas aos homens agressores.
FV – São oficinas de tratamento?
AG – Sim. O objetivo é interromper o ciclo da violência, trabalhando com os homens envolvidos com a violência. São palestras com assistentes sociais, psicólogas, policiais (mulheres) e delegadas. A Sesp tem coordenado as duas ações. A ação da PM com as visitas tranquilizadoras e a ação da Polícia Civil com as oficinas.
FV – Quando teve início esse programa?
AG – Começamos na semana anterior ao Dia Internacional da Mulher.
FV – Já tem dado resultado?
AG – Depois de 10 anos, saímos do primeiro lugar para o segundo lugar. Não é um número para se comemorar, mas houve redução.
FV – Como o senhor avalia o projeto que tem gerado muita polêmica que é o da redução da maioridade penal?
AG – Acredito que o foco esteja equivocado. Avalio que seja juridicamente possível, mas não é a solução. Se existe um percentual pequeno de menor que comete crime, não é a redução que vai resolver.
FV – Qual modelo o senhor defende?
AG – Acredito que a ampliação das medidas sócio-educativas, como o aumento do tempo de internação como uma das soluções. Acredito que propostas mais severas poderiam resolver. A mensagem de que o sistema deveria melhorar a forma de tratar os jovens e adolescentes deve vir acompanhada da mensagem de punição. A punição tem que ter um caráter pedagógico. Acredito que nos casos mais graves poderia ser aplicada internação entre três e oito anos.
FV – O senhor acompanhou o fato ocorrido no Paraná? Que avaliação o senhor faz sobre a ação da polícia.
AG – Estamos realizando um levantamento para fazer um estudo de caso. Veremos o que deu certo e o que deu errado para que aprendamos com os erros e acertos. Vamos aprimorar para não errar. Não tenho muitas informações, mas as imagens são chocantes. Estamos colhendo todas as informações para que sirvam de treinamento. O BME (Batalhão de Missões Especiais) fará uma oficina para estudar a situação.