Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26) alterou parte da estrutura da Polícia Civil do Espírito Santo. A partir desse decreto, a Divisão de Ações Estratégicas da PCES foi transformada em Divisão de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Diccor). O objetivo, segundo o Governo do Estado, é fortalecer o combate a esses tipos de crimes, incluindo os cometidos por servidores públicos.
Além disso, o decreto transforma a Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública – justamente a que apura crimes cometidos por servidores – em Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor). Essa é uma das três delegacias especializadas que integram a Diccor. As outras são a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (Decot).
“Tem o foco da criminalidade organizada e violenta e tem o foco contra a corrupção. Qualquer notícia que for dada por 190, seja por outros poderes ou denúncias que forem feitas, serão investigadas no âmbito dessas delegacias”, ressaltou o secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá.
O fortalecimento do combate aos crimes cometidos por funcionários públicos tem como finalidade evitar situações como a evidenciada na última quarta-feira (24), quando um agente penitenciário foi preso, acusado de facilitar a fuga de nove detentos da Penitenciária Estadual Vila Velha III, no Complexo do Xuri, ocorrida em abril.
Além desse, outros crimes de grande repercussão foram cometidos por servidores do Estado nos últimos anos. Em dezembro de 2017, por exemplo, a Polícia Federal revelou um esquema de fraude em obras públicas, que teve suspeita de participação direta de servidores estaduais.
E em 2016, foi descoberto um esquema de superfaturamento na compra de 75 mil frascos de repelente. A investigação levou à condenação, em maio de 2019, de servidores e um laboratório farmacêutico foi obrigado a devolver mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
Quanto ao combate ao crime organizado relacionado ao tráfico de drogas, o secretário de Segurança Pública disse que a nova estrutura da Polícia Civil é fundamental, já que foi identificada a parceria de organizações criminosas de fora do Estado com grupos locais.
“O Espírito Santo não produz droga, o Espírito Santo não produz arma de fogo. No entanto, a gente apreende, por dia, nove armas de fogo e apreende uma quantidade muito grande de drogas e prende criminosos. Então há relação comercial. Não diria que tem grupo organizado de fora que tenha se instalado aqui, mas já prendemos pessoas de grupos de fora aqui no Estado. É porque eles realmente enxergam uma parceria comercial. Mas os daqui estão sendo monitorados e quem vem aqui com a intenção também de vender ou de se instalar, vai ser monitorado e vai ser preso”, garantiu Roberto Sá.
Outra delegacia
De acordo com o secretário, as mudanças não param por aí. Até o final de julho ou início de agosto, uma quarta delegacia fará parte da estrutura da divisão: a Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme).
O secretário também disse que criará o Grupo de Inteligência de Operações na Segurança Pública (Giosp). As mudanças, segundo Roberto Sá, pretendem dar mais foco ao trabalho de inteligência da polícia.
“Vamos criar, na estrutura da Secretaria de Segurança, o Grupo Integrado de Operações de Segurança, que é a colocação, no mesmo espaço físico, trocando informação em tempo real, a inteligência da PM, da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Justiça, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Segurança Pública”, frisou o secretário, que admite que, para dar suporte aos órgãos criados e aos que foram reestruturados, será necessário ampliar o efetivo da Polícia Civil.
“A gente não está hoje com o efetivo ideal, mas há um concurso em andamento. Há uma sensibilidade muito grande do governador da necessidade de recompor, com muita cautela, e é o que a gente vai fazer ao longo da gestão: uma recomposição parcial e uma otimização e valorização de quem já está fazendo o trabalho”, destacou.