A reunião na Procuradoria Regional do Trabalho com representantes do movimento de familiares e amigos dos policiais militares do Espírito Santo, que aconteceria na tarde desta quinta-feira (2), foi suspensa por conta de uma decisão do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para o procurador, não é atribuição do MPT mediar a negociação, mas sim do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Por meio de nota, o procurador-chefe Estanislau Tallon Bozi disse que o MPT-ES soube, informalmente, de decisão proferida pelo Procurador-geral da República. Ele afirmou que ainda não recebeu ato oficial de comunicação, a fim de que, se for o caso, oferecer resposta ao Conflito Positivo de Atribuições.
Mesmo assim, o procurador-chefe destacou que acatará a decisão em todos os seus termos, até mesmo quanto às matérias que são de atribuição do Ministério Público do Trabalho, para possibilitar que o consenso seja atingido.
Bozi aproveitou para agradecer à Central Única dos Trabalhadores (CUT), que também atuou na mediação, e ao Tribunal Regional do Trabalho. Além disso, o Ministério Público do Trabalho lamentou ter que deixar o processo de negociação neste momento, pois acreditava ter conquistado a confiança dos atores sociais envolvidos.
Confira a nota na íntegra:
Nota acerca da mediação com o Movimento das Mulheres de Policiais Militares e o Estado do Espírito Santo
…fructus autem iustitiae in pace seminatur facientibus pacem. (Epistula Iacobi, 3)
O Ministério Público do Trabalho no Estado do Espírito Santo soube, informalmente, de decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República que o afasta do processo de mediação entre o Movimento das Mulheres de Policiais Militares, associações de classe e Estado do Espírito Santo.
Ainda não recebeu ato oficial de comunicação, a fim de que, se for o caso, ofereça, a tempo e modo, sua resposta ao Conflito Positivo de Atribuições suscitado, no devido processo justo e legal.
Acatará a decisão em todos os seus termos, mesmo quanto às matérias que são de atribuição do Ministério Público do Trabalho, visando possibilitar que o consenso seja atingido em outros tempo, local e modo.
Agradece à Central Única dos Trabalhadores – CUT o respeito à Instituição, escolhida para mediar o conflito, e a oportunidade de ter contribuído para a Paz Social – a Paz é fruto da Justiça.
Agradece, ainda, ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região e à douta Defensoria Pública da União pela participação na mediação e, considerando que a decisão aludida não atinge essas duas respeitáveis instituições federais, coloca seu espaço público (auditório), para onde está prevista a reunião de hoje, à disposição para que continuem na busca do diálogo frutífero, pacífico e permanente.
O Ministério Público do Trabalho lamenta ter que deixar o processo negocial neste momento, quando acredita ter conquistado a confiança dos atores sociais envolvidos.
Coloca-se, uma vez mais e sempre, à disposição da Sociedade Capixaba para a tentativa de composição amigável dos conflitos.
Deseja ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo sucesso em seus misteres.
Vitória-ES, 2 de março de 2017.
Estanislau Tallon Bozi
Procurador-chefe
Acordo
Em uma reunião que durou nove horas, os familiares dos policiais militares chegaram a um acordo junto ao Governo do Espírito Santo na última sexta-feira (24). Ela foi mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e contou com representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da Defensoria Pública e até da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Além do acordo fechado, que foi decisivo para liberas as portas dos batalhões do Estado, foi definido que nesta quinta-feira (2) haveria uma nova reunião, parecida com a que aconteceu na madrugada, para retomar as negociações. Mas foi essa reunião que precisou ser cancelada por conta da decisão do Procurador-geral da República.