As Delegacias Regionais do Espírito Santo vão receber espaços especializados denominados de “Salas Marias”. Os locais ficarão abertos 24 horas para receber mulheres vítimas da violência doméstica. A informação foi divulgada após a sansão de uma lei aprovada pelo Congresso, e publicada no Diário Oficial.
>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe do nosso grupo no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram!
A novidade foi repassada durante uma coletiva realizada na manhã desta terça-feira (04), realizada pelo delegado-chefe da Polícia Civil do Espírito Santo, José Darcy Arruda. Segundo o delegado, a previsão ´é que o programa comece pela unidade de Cariacica, entretanto, ainda não há data para o início da ação.
“As Salas Marias são salas humanizadas para atender mulheres e filhos, até com brinquedoteca. Durante a ação, elas serão acolhidas preferencialmente por profissionais mulheres. Mas não apenas por elas, pois, no caso de ser necessário ir até a casa do agressor, também vamos contar com a presença dos policiais homens”, destaca Arruda.
De acordo com Arruda, durante os finais de semana e feriado, entretanto, no atendimento em caso flagrante nas Delegacias Regionais, as mulheres serão encaminhadas para o Plantão Especializado da Mulher (PEM).
“Nos casos em que houver flagrante (algum suspeito preso), vítima e suspeito serão ouvidos por uma delegada ou delegado de forma remota via Central de Teleflagrante”, descreve o delegado-chefe.
As “Salas Marias” serão presentes nas Delegacias de:
– Aracruz
– São Mateus
– Linhares
– Venda Nova do Imigrante
– Nova Venécia
– Cachoeiro de Itapemirim
– Colatina
Com isso, segundo Arruda, não será mais necessário o grande deslocamento até a Capital. “O atendimento será descentralizado, mas continuará feito em 24 horas, com o sistema telepresencial”, explica.
Além disso, é ressaltado que nos municípios de até 30 mil habitantes: Itapemirim, Mimoso do Sul e Castelo, são presentes os denominados de “NAEM”- Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher. “O atendimento é especializado, terá biblioteca, cozinha e profissionais gerando conforto”.
Segundo o chefe da Polícia Civil do Estado, os projetos serão acelerados e o efetivo será aumentado para atender a lei sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Vamos acelerar os projetos, para que a gente possa realizar o atendimento em até 24 horas”, destaca.
Lei Nacional
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher devem disponibilizar um número de telefone ou outro meio eletrônico para as mulheres acionarem a polícia imediatamente em casos de violência.
Nos municípios sem delegacias especializadas, a unidade existente deverá dar prioridade ao atendimento da mulher vítima de violência por agentes femininas especializadas.
A lei estipula ainda que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública podem ser utilizados pelos Estados para a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, seguindo as normas técnicas estabelecidas pelo Poder Executivo.
LEIA TAMBÉM: Área de delegacias de Vitória é isolada após explosivo ser encontrado
