O Secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, André Garcia, viajou até Brasília nesta quarta-feira (4), para apresentar ao Congresso Nacional, sugestões de mudanças legislativas a serem feitas. A proposta foi apresentada aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em Brasília, Garcia se encontrou com os Secretários de Segurança Pública de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Os secretários avaliam que as ações que combatem os crimes não tem sido suficientes.
De acordo com o Secretário capixaba, o pacote de mudanças contém mais de 19 sugestões. “Definimos uma pauta em apenas três reuniões. Nossa pauta tem sugestões e pelo menos 19 alterações legislativas. São sugestões desde o prazo de internação para menores infratores que praticam o crime hediondo, até pela necessidade de vigilância nas fronteiras”, declarou.
Entre as propostas previstas, estão punições mais enérgicas de penas para crimes contra o patrimônio. Crimes que envolvam lesões corporais graves, receptação e o furto com o uso de explosivo também terão suas penas endurecidas.
Para os menores de idade que cometam crimes hediondos, a internação seria mais longa. Passaria de três para oito anos.
