A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) se manifestou a respeito das críticas feitas pelo deputado Enivaldo dos Anjos, na Assembleia Legislativa (Ales), à Polícia Civil, sobre o caso do deputado Luiz Durão, autuado por estupro.
Em sessão extraordinária na Ales, Enivaldo dos Anjos afirmou que a PC desrespeitou a Assembleia Legislativa e não tem conhecimento da Lei. “Quero manifestar o meu repúdio a esse comportamento da Polícia Civil. um delegado de polícia não tem autoridade para fazer encaminhamento desse tipo de assunto à Assembleia Legislativa. É uma falta de respeito”, disse.
Leia também: Marcelo Santos recusa secretaria de Casagrande após polêmica com prisão de Luiz Durão
Por nota, a Sesp disse que a Constituição Estadual foi respeitada. O auto de prisão em flagrante foi informado imediatamente ao poder Judiciário pelo delegado responsável pelo caso e um dia depois, no sábado (05), foi convertido em prisão preventiva.
Segundo a secretaria, a Assembleia foi comunicada oficialmente logo após a conclusão do flagrante e da prisão do deputado e, como a Ales estava em recesso, porque não funciona aos sábados e domingos, o documento foi protocolado na terça-feira (08). Segundo a nota, dentro das 24 horas previstas em lei.
Tudo isso acabou livrando a Assembleia da obrigação de decidir se Luiz Durão fica preso ou é liberado. A defesa de Durão pediu a liberdade ou a prisão domiciliar do deputado, mas o desembargador Everton Schwab Filho negou os pedidos.