Dos 1.545 detentos que, por determinação da Justiça, receberam o benefício da saída temporária de Natal neste ano, 36 não voltaram para a prisão, o que representa 2,3% do total. A informação é da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
No ano passado, segundo a Sejus, 1.647 internos receberam o benefício e 50 não retornaram, ou seja, um índice de 3%. Os detentos que tiveram direito à saída temporária no Natal cumprem pena em regime semiaberto e puderam ficar sete dias em casa, com seus familiares, durante este fim de ano.
A Sejus ressalta que aqueles que não retornam às unidades no período determinado passam a ser considerados foragidos da Justiça e, caso sejam recapturados, podem perder o direito à progressão de regime, voltando a cumprir pena em regime fechado.
O benefício da saída temporária está previsto na Lei de Execução Penal e pode ser concedido a todos os presos que cumpram os requisitos estabelecidos. As saídas funcionam como uma preparação e adaptação do preso ao retorno do convívio em sociedade, uma vez que os presos do regime semiaberto estão próximos de ganhar a liberdade.
De acordo com a legislação, para obter o benefício, o detento precisa apresentar bom comportamento e tempo de cumprimento de pena. Além disso, precisa cumprir as seguintes exigências: voltar para o presídio no dia e horários combinados, não cometer nenhum ato ilícito, não frequentar locais como bares, bailes e festas, permanecer em casa durante a noite.