A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) lançou o relatório anual Violações à Liberdade de Expressão 2018. O material expõe os casos de assassinatos, agressões, ameaças, intimidações e ataques aos profissionais da comunicação que aconteceram no país durante o ano.
Entidades internacionais que atuam em defesa da liberdade de imprensa e de expressão, como Repórteres sem Fronteiras (RSF) e Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ), colocam o Brasil na lista dos países mais perigosos para a prática do jornalismo. Em 2018, o Brasil ficou na 102º posição entre 180 países avaliados no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa da RSF.
Durante o lançamento do relatório, ocorrido no último dia 20, em Brasília, o presidente da associação, Paulo Tonet Camargo, afirmou que o número preocupa, principalmente se comparado ao cenário mundial.
“Se analisarmos que, durante o ano passado, 86 jornalistas foram assassinados ao redor do mundo, o número de três mortes no Brasil é muito elevado, considerando que o Brasil não é um país que vive em zona de conflito como outras partes do mundo. Três jornalistas assassinados por darem sua opinião, por fazerem a cobertura e exercerem seu trabalho, nos deixa, além de tristes, muito preocupados”, destacou Tonet.
O número de casos de violência não letal – atentados, agressões, ameaças e ofensas – aumentou 50% em 2018. O Relatório ABERT contabilizou 114 registros, envolvendo pelo menos 165 profissionais e veículos de comunicação. Em 2017, foram registrados 76 casos.
Depois do assassinato, o atentado é a forma mais grave de violência contra os profissionais de comunicação. Em 2018, foram três casos, mesmo número de 2017. Porém, a quantidade de vítimas foi maior: cinco radialistas foram alvo desse tipo de crime. Todos os profissionais, de rádios locais, são autores de reportagens com denúncias de corrupção ou críticas às atividades de autoridades e da classe política da região onde vivem. Armas de fogo foram utilizadas pelos criminosos em todas as situações, numa clara intenção de acabar com a vida dos comunicadores.
As agressões físicas contra jornalistas são as mais frequentes e representam 34,21% de todos os casos de violência não letal. Dos 39 casos relatados em 2018, pelo menos 54 comunicadores foram agredidos, um aumento de 11,42% em relação a 2017, quando houve 35 registros. Os profissionais de TV foram as principais vítimas de empurrões, socos e pontapés.
Em um ano marcado por importantes fatos de interesse público, como a paralisação dos caminhoneiros, a prisão do ex-presidente Lula e as eleições, manifestantes e militantes partidários foram os principais autores da violência contra comunicadores.
As ameaças respondem por 16,66% do total e merecem especial atenção, já que muitos casos não são relatados ou são minimizados por parte das vítimas. No ano passado, foram registrados 19 casos, com pelo menos 29 vítimas.
Diferentemente do levantamento do ano anterior, o Relatório ABERT de 2018 traz, em capítulo à parte, os crimes virtuais – ameaças, ofensas e ataques no ambiente digital – promovidos por notícias falsas e ódio disseminado contra jornalistas nas redes sociais.
As decisões judiciais também estão registradas, mas não entram na contabilização dos casos. Em 2018, foram proferidas 26 decisões, envolvendo conteúdo jornalístico.