As Secretarias de Estado da Saúde, Segurança Pública e Defesa Social e Direitos Humanos estão capacitando profissionais de saúde do SUS em atenção humanizada integral às vítimas de violência sexual.
Aproximadamente 100 profissionais, entre médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, participam da capacitação, que aborda o acolhimento, o atendimento, o registro de informações e coleta de vestígios da agressão no serviço de saúde. Isso possibilita que a vítima tenha a coleta de vestígios já no primeiro atendimento no SUS, contribuindo efetivamente com a política de enfrentamento da violência, principalmente contra a mulher, criança e adolescentes do Governo do Estado.
A atividade atende o Decreto Lei 7958/2013 e Portaria Interministerial 288/2015 que determinam ações e funções para a implantação de uma rede de cuidado e proteção às pessoas em situação de violência sexual nos serviços de saúde e da segurança pública.
“Estamos dando um passo adiante, organizando o atendimento à vítima de violência sexual e qualificando profissionais de saúde na atenção a essas vítimas no Estado. Com a capacitação, os profissionais serão multiplicadores dentro de suas unidades de saúde sobre a linha de cuidado às vítimas de violência sexual”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, destacou a importância da capacitação. “Estamos trabalhando de forma integrada para melhorar as condições de atendimento das mulheres vítimas de violência. Acredito que estamos dando passos importantes para virar uma página importante na história do Espírito Santo e promover mais dignidade para as capixabas”, pontuou.
A subsecretária de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Direitos Humanos, Fernanda Braumer, ressaltou a importância deste cuidado com as vítimas. “Esse tipo de crime é uma grave violação aos direitos humanos, e as vítimas merecem um acolhimento adequado e humanizado”.
Para atender as vítimas de violência sexual, o município precisa se cadastrar no Sistema de Cadastro Nacional de Serviço de Saúde. Para serem habilitados em coleta de vestígios, os profissionais precisam ser capacitados, o serviço precisa funcionar 24 horas com equipe multidisciplinar, ter aprovação na Comissão Intergestora Regional ou Comissão Intergestora Bipartite e ser habilitado pelo Ministério da Saúde.