A anistia e o aceno de Pazolini para 2026

No último sábado (05), o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), fez uma publicação inusitada em seu perfil do Instagram. Ele se posicionou a favor de uma “anistia humanitária já” e pela “pacificação do Brasil”, criticando o que chamou de “desproporção das penas” aplicadas pelo Judiciário.

Embora não tenha citado um caso específico, a postagem faz referência à anistia de presos e condenados pelos atos antidemocráticos e ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. O STF instaurou 1.586 ações penais, que já resultaram em 497 condenados, 55 presos provisórios, 84 presos definitivos e cinco em prisão domiciliar – até o momento.

“Quando a desproporção das penas revela mais sobre a intenção do julgador do que sobre a gravidade do crime, é o próprio sistema jurídico que entra em julgamento. Num Estado Democrático de Direito, a Justiça deve ser instrumento de equilíbrio, proporcionalidade e pacificação social”, escreveu Pazolini. E continuou:

“Um crime de menor potencial ofensivo não pode receber punição maior do que crimes contra a vida e de corrupção. O Brasil precisa virar a página, fortalecer o diálogo e garantir a paz. Anistia humanitária já! Pela pacificação do Brasil. Pela justiça que une, acolhe e constrói um novo tempo de esperança”, concluiu.

Na imagem que ilustra a postagem, a estátua da deusa da Justiça e de um batom – uma referência à cabeleireira Débora Rodrigues, que usou um batom para pichar a frase “Perdeu, mané” na escultura Justiça, do STF.

Ela ficou um ano presa e deixou a penitenciária para cumprir prisão domiciliar no mês passado. Dois ministros já votaram para que ela seja condenada a 14 anos de prisão, acusada de cinco crimes. As penas têm variado entre 3 e 17 anos de prisão.

A postagem, claro, teve muita repercussão, primeiro por ser um tema polêmico, combustível para a polarização. Segundo pelo fato de ir de encontro a uma postura que Pazolini tem tido desde 2020, quando disputou pela primeira vez a Prefeitura de Vitória: a de se afastar de polêmicas nacionais.

Na época da campanha, há cinco anos, Pazolini chegou até a receber o apoio de figuras expoentes do bolsonarismo, como a ex-ministra Damares, mas evitou associar sua imagem a do ex-presidente Bolsonaro. A mesma coisa ocorreu no ano passado.

Agora, Pazolini não só acena, mas encampa a principal bandeira, hoje, do bolsonarismo, que é a anistia total aos presos e condenados pelo STF pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.

Mas, por que essa postura de Pazolini agora?

Aceno ao PL

Na postagem, o prefeito não explicou o motivo de ter se posicionado sobre o tema agora, mas não há como dissociar a publicação das articulações e ambições políticas envolvendo o prefeito e o Republicanos (seu partido).

Pazolini é pré-candidato a governador no ano que vem e assim já é tratado pelo seu partido. E, ainda que entrem novos players na disputa, ele deve ser o principal opositor do grupo de Casagrande.

Tudo indica que não será uma disputa fácil. O governo está empenhado em construir uma frente ampla, com o máximo de partidos possível, para concretizar o projeto de eleger Casagrande ao Senado e Ricardo Ferraço ao governo.

Do outro lado, o Republicanos constrói a trincheira da oposição, tentando atrair partidos adversários ou não tão simpáticos a Casagrande, para também formar um grupo que sustente uma chapa competitiva e oposicionista ao projeto do governo. E uma dessas legendas seria o PL.

Embora no ano passado tenham caminhado separados e até com alguns atritos durante o período eleitoral, os dirigentes do PL e do Republicanos – o senador Magno Malta e o secretário de Governo de Vitória, Erick Musso, respectivamente – zeraram as pendências e estão em pleno diálogo rumo a uma aliança para 2026.

Mas, para casar no ano que vem, o noivado precisa acontecer agora e as tratativas entre os dois partidos já começaram, como por exemplo, a possibilidade de abrir espaço no primeiro escalão de Pazolini para o PL. Essa oferta já até teria sido feita, porém, não evoluiu. Pelo contrário.

Ao ser convidado para assumir a Secretaria de Meio Ambiente de Vitória, Coronel Ramalho teve de se desfiliar do PL, justamente porque o partido – leia-se Magno Malta – avaliou que não era o momento de entrar na gestão Pazolini.

O Republicanos porém, sabe, que precisa arregimentar aliados para o “projeto 2026”. Então, qual foi a estratégia para tentar atrair o partido de Bolsonaro? Acenar em apoio à principal bandeira do PL: a anistia.

Aceno aos conservadores

Uma vez conquistado o apoio do PL, com o partido de Bolsonaro abrindo mão de lançar candidato próprio ao governo do Estado, o plano é que Pazolini centralize os votos da direita e da extrema-direita. A ideia é não ter concorrentes nesse espectro político e ideológico para dividir votos.

Mas, embora seja importante a presença do PL no palanque, legenda não vai às urnas votar. Por isso, o posicionamento agora de Pazolini é também uma forma de garantir o apoio da ala mais conservadora – e também da mais radical – ao seu projeto.

Não há dúvidas de que o eleitorado do Espírito Santo é majoritariamente inclinado à direita. Isso é facilmente percebido pelo resultado das últimas eleições, tanto municipais quanto estaduais.

E a leitura no mercado político é que as eleições do ano que vem serão, mais uma vez, polarizadas, com influência total da pauta nacional sobre a local, o que acaba desviando dos assuntos que realmente interessam e pressionam os candidatos que não fazem parte dos extremos.

O cálculo da postagem do posicionamento de Pazolini foi feito em cima disso, levando em conta o perfil do eleitorado e a previsão do que será a eleição do ano que vem. A aposta é que ele avance na intenção de votos após se posicionar sobre o tema.

Os riscos

Mas há riscos? Sim. E o principal é de Pazolini perder o apoio de um eleitorado mais moderado, de centro e contrário a fingir que nada aconteceu nos atos de 8 de janeiro.

E aqui é preciso abrir um parêntese: É importante “lembrar” que ninguém saiu de suas casas para ir a Brasília, naquele 8 de janeiro, apenas para pichar uma estátua. Quem ali estava acreditava cegamente que conseguiria derrubar o presidente recém-eleito (Lula), impor a continuidade do governo de Bolsonaro e acabar com o STF.

Policiais foram atacados e agredidos, patrimônio público – mantido com os impostos de todos os cidadãos – foi destruído, e por muito pouco tudo não terminou em tragédia. Isso sem citar a possibilidade da tentativa de golpe prosperar.

O debate sobre a dosimetria das penas é válido e legítimo, mas quem garante que os atos de 8 de janeiro não voltarão a acontecer se quem os praticou ficar totalmente impune? Há uma eleição geral no ano que vem. O que uma anistia total agora “fala” para o grupo que sairá perdedor em outubro de 2026? Independentemente do lado e das paixões políticas, é preciso fazer essa reflexão.

Mas, voltando a Pazolini, há um risco considerável dele ganhar de um lado e perder de outro e ser ainda confrontado com sua própria formação. Afinal, o prefeito de Vitória, antes de iniciar sua trajetória política, era delegado da Polícia Civil, função que não costuma ter, como expediente de trabalho, a anistia de crimes.

Sem previsão

Alguns projetos tramitam na Câmara Federal sobre a anistia, sendo o principal deles o PL 2858/2022, do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que prevê perdão a todos os atos praticados após o segundo turno de 2022.

A maioria da bancada federal capixaba é a favor do projeto, conforme a coluna De Olho no Poder noticiou no último dia 25. A base bolsonarista no Congresso pressiona a presidência da Câmara dos Deputados para que coloque a matéria em pauta, mas ainda não há previsão de quando o assunto será debatido.

Ontem (06), o apoio à anistia foi o principal tema de mais uma manifestação convocada por Bolsonaro, dessa vez na Avenida Paulista, em São Paulo.

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