A eleição com chapa única e que mostrou o poder de negociação tanto do governo do Estado quanto da cúpula da Assembleia pode ser definida na Justiça. O advogado André Moreira, filiado ao Psol e da moradora da Mata da Praia Denise Barbieri Biscotto entraram com uma ação popular com pedido de liminar para impedir que Erick Musso (Republicanos) seja reconduzido. Um dos casos usados como referência para a peça jurídica é a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu a recondução do presidente da Assembleia de Roraima.
A peça jurídica pede que Erick Musso seja proibido de participar da eleição para Mesa diretora da Assembleia Legislativa ou sucessivamente, em caso de nova recondução do Presidente, deve ser anulado o pleito eleitoral, determinando-se a realização de novo pleito imediatamente, sem a participação do atual presidente da Assembleia.
Ainda no Salão Nobre da Assembleia, onde concedeu uma entrevista coletiva de imprensa, Erick Musso foi questionado sobre a ação e disse não temer nenhum revés na eleição que aconteceu nesta segunda (1º).
“Eu confio na Justiça. A posição da Procuradoria da Assembleia está muito clara. São casos atípicos. O caso de Roraima é o caso de um presidente que já estava indo para 14 anos e que está com tornozeleira eletrônica. É um presidente que está preso. É totalmente diferente do caso da Assembleia do Espírito Santo. Dizer que este é um caso análogo ao de Roraima é no mínimo imprudente neste momento. Mas vamos deixar isso para a Justiça. O que temos que fazer agora é olhar e trabalhar pelos capixabas”, disse Erick.
Segundo o advogado eleitoral Marcelo Nunes, a ação de Roraima pode ter efeito no Espírito Santo. “Embora a ação de Roraima trate apenas de um estado, saiu liminar. No entendimento do Supremo é a mesma questão do presidente da República, que só pode se reeleger uma vez. Então a tendência é de que a decisão valha para todos os Estados. E não importa que os três mandatos seguidos tenham sido em legislaturas diferentes. Agora o plenário do STF é que vai decidir se vale para todo País e não deve demorar. No meu ponto de vista a decisão liminar deve se confirmar em fevereiro ainda ou março”.