O advogado Lauro Coimbra Martins foi nomeado, pelo presidente da República, juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). Ele substituirá Rodrigo Marques de Abreu Júdice, que encerrou seu segundo biênio no TRE-ES em junho de 2021. A nomeação foi publicada nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial da União.
“Reafirmo que nunca me faltarão senso de justiça, determinação, imparcialidade, independência, coragem, ética, espírito cívico, equilíbrio e dedicação, em defesa da Constituição da República e do Estado Democrático de Direito, que resguardam o livre exercício da soberania popular em nosso mais avançado processo civilizatório”.
Lauro Coimbra já atuava no TRE-ES como juiz substituto desde fevereiro do ano passado. Na ocasião, o advogado foi indicado por meio da lista tríplice votada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Em respeito à Constituição, o TRE-ES deve ser composto por dois juízes, da classe da OAB, nomeados pelo presidente.
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CURRÍCULO
Lauro Coimbra Martins possui graduação em Direito – Faculdades de Direito de Vitória (2001). Especialista em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho (2003). Especialista em Gestão Pública Municipal pelo Instituto Federal do ES (2014). Professor do Curso de Graduação do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas do ES. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público e Privado.
Leia na integra a declaração do juiz sobre a nomeação
Recebo com muita humildade e grande senso de responsabilidade, mais uma indicação do Exmo. Sr. Presidente da República, o qual novamente agradeço, agora para o cargo de Juiz Titular do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, como representante da classe dos juristas, na qual já atuava como juiz substituto.
Agradeço às Instituições que, conforme previsão constitucional, participaram desse importante processo de escolha, entre elas a Presidência da República, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo; o Egrégio Tribunal Superior Eleitoral; a Ordem dos Advogados do Brasil e a Bancada Federal do Espírito Santo.
Agradeço, enfim, a cada um pelo apoio recebido e pela confiança depositada em nosso nome para contribuir com os trabalhos da destacada Justiça Eleitoral Brasileira, pilar da democracia e da legítima soberania popular há 89 anos.
Diante de todo este contexto, tenho certeza que a nossa função perante o TRE-ES é uma missão com oportunidade de melhorar nosso país. Só uma democracia plena e uma Justiça Eleitoral independente, forte, moderna e iluminada pelos ideais e princípios constitucionais e democráticos produz cidadania.
Reafirmo que nunca me faltarão senso de justiça, determinação, imparcialidade, independência, coragem, ética, espírito cívico, equilíbrio e dedicação, em defesa da Constituição da República e do Estado Democrático de Direito, que resguardam o livre exercício da soberania popular em nosso mais avançado processo civilizatório.