Estão abertas as inscrições para advogados que querem concorrer a uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A vaga que será preenchida pela advocacia surgiu em virtude da aposentadoria do desembargador Álvaro Bourguignon.
Segundo estabelece a Constituição, podem participar do processo advogados com “mais de dez anos de efetivo exercício profissional, além de possuir notório saber jurídico e reputação ilibada”.
Em novembro, após uma espécie de entrevista com os candidatos, conselheiros e membros honorários vitalícios com diretiro a voto da OAB irão eleger 12 nomes. Desses, seis serão escolhidos por meio de consulta direta aos advogados de toda a seccional.
A lista sêxtupla será enviada pela OAB-ES ao TJES. A Corte, por sua vez, vai eleger três nomes e caberá ao governador Renato Casagrande (PSB) a escolha final do novo desembargador.
Em setembro de 2020, a OAB-ES entrou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando o não provimento do cargo de desembargador destinado a atender a regra do quinto constitucional, reservado para a advocacia.
Já no início de agosto, o Conselho determinou que “o TJES deflagre o procedimento de preenchimento da vaga destinada ao Quinto Constitucional da OAB/ES, com a publicação do edital e ofício à OAB/ES no prazo de 48 horas”, diz o texto.