Os advogados públicos capixabas realizam manifestação na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo, nesta terça-feira (23), às 14 horas, na sede da autarquia especial. Na oportunidade eles lerão o Manifesto dos Advogados Públicos federais no estado sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, e em apoio à OAB capixaba.
O delegado da União Nacional dos Advogados Públicos Federais (Unafe), Dalton Santos Morais, explicou que no movimento nacional os advogados públicos pretendem demonstrar a insatisfação com as dificuldades enfrentadas pelos membros da Advocacia Pública Federal, que tem problemas estruturais, são desvalorizados e sofrem com a defasagem remuneratória.
No texto os advogados defendem a tese de que a advocacia pública é um tipo de advocacia, da mesma forma que a advocacia privada. “Não se pode pretender, como quer a ADI, excluir os advogados públicos, que fazem a defesa do Estado, da disciplina geral da advocacia.”
Ainda no texto do manifesto existe a defesa do papel que a Seccional da OAB no Espírito Santo exerce na defesa da advocacia pública: “Os advogados públicos federais em exercício no Estado do Espírito Santo declaram seu apoio irrestrito ao seu Presidente Homero Mafra, bem como a toda a Diretoria e ao Conselho Pleno da OAB-ES, que converteram o histórico distanciamento entre a OAB capixaba e os advogados públicos federais no Espírito Santo em uma relação próxima, respeitosa, inclusiva e sem muros, na qual todos nós nos vemos representando na Ordem dos Advogados do Brasil.”
