Os candidatos a cargos públicos em Cachoeiro podem ter a nomeação vedada se tiverem sido condenados nas condições previstas na Lei Maria da Penha. A projeto de lei é de autoria do presidente da Câmara, o vereador Alexon Soares Cipriano, e já está tramitando no Legislativo. Ainda não há previsão de votação.
A previsão legal é para todos os cargos de livre nomeação e exoneração da administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo. No entanto, o impedimento se dará após o trânsito em julgado da ação em que o agressor tenha sido condenado, mas se participar de programas de reabilitação criminal oferecido por qualquer uma das esferas de poder (Executivo, Legislativo ou Judiciário) poderá ser nomeado.
“Os índices de violência contra a mulher e de feminicídio são assustadores no Estado. Portanto, é justo e necessário que esta Casa de Leis se preocupe em tomar providências legais para que prática tão machista e covarde seja eliminada. Não podemos nos omitir diante de um problema tão sério”, ressalta o presidente do Legislativo.