A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, na noite de quarta-feira (08), uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando que as instituições adotem providências após o deputado capixaba Gilvan da Federal (PL-ES) desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as possíveis ações que podem ser tomadas pelas instituições está a abertura de investigação criminal contra o parlamentar do Espírito Santo.
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Durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, ainda na quarta-feira, Gilvan comentou sobre as investigações que desvendaram o plano de assassinato do presidente, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alegando ausência de provas da existência do plano. Em seguida, o parlamentar desejou a morte de Lula.
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno (sic)! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra! Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele andem com seus seguranças desarmados”, disparou Gilvan.
O discurso de Gilvan foi feito no momento em que os integrantes da comissão debatiam um Projeto de Lei que pretende impedir o uso de armas de fogo por integrantes da segurança do presidente e de todos os ministros, em razão do posicionamento contra as armas de Lula.
A votação do projeto terminou com 15 votos favoráveis à proposta, oito contrários e uma abstenção. A matéria segue para análise da Comissão de Administração e Serviço Público.
A reportagem tentou contato com o deputado Gilvan da Federal e com sua assessoria de imprensa. Assim que houver retorno, o texto será atualizado.
AGU entenda que declaração de Gilvan pode configurar incitação ao crime e ameaça
No despacho enviado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) informa que a declaração do deputado capixaba podem configurar crimes de incitação ao crime e ameaça.
“Há de se apurar, ainda (…), se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4781)”, explica o documento.
Pedido de abertura de procedimento administrativo interno
Além de encaminhar a notícia de fato, solicitando que a PF e a PGR investiguem Gilvan da Federal por suas declarações, a Advocacia-Geral da União ainda determinou que seja aberto imediatamente um procedimento administrativo interno para apurar o fato.
A AGU ressalta que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.
