Os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovaram, nesta segunda-feira (03), o projeto do governo do Estado que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) visando ao exercício financeiro do Executivo estadual para 2024.
A LDO serve como base para a elaboração da peça orçamentária do governo do Estado.
A proposta aprovada pela Ales nesta segunda estima receitas e despesas totais de R$ 22,8 bilhões. A receita total prevista é superior em R$ 518 milhões e a despesa aumentou R$ 1,9 bilhão.
A LDO já havia sido analisada na Comissão de Finanças, quando o relator da proposta, deputado Tyago Hoffmann (PSB) acatou 9 das 59 emendas apresentadas pelos parlamentares.
LEIA TAMB´ÉM: Ales aprova crédito de R$ 2,3 milhões para indenizar vítimas de ataque em Aracruz
Parte dos deputados que tiveram emendas rejeitadas, entretanto, solicitaram pedido de destaque para que as mesmas fossem votadas em plenário.
Dessa forma, foram avaliadas uma emenda do deputado Theodorico Ferraço (PP), uma de Callegari (PL) e 19 (feita em bloco) de Iriny Lopes (PT).
Todas acabaram sendo rejeitadas pelo Plenário da Casa. Havia ainda emenda do deputado João Coser (PT) e outra de Callegari, mas os parlamentares optaram pela retirada dos destaques do projeto.
Ferraço ressaltou que a emenda dele – que tratava da pavimentação de uma estrada em Cachoeiro de Itapemirim – iria favorecer o setor produtivo da região, os trabalhadores das empresas e os moradores dos distritos.
Hoffmann disse que conhecia a demanda da localidade, mas que emenda à LDO não era o espaço mais apropriado para tratar do tema, e que iria trabalhar para inserir o pedido na lei orçamentária, que deve chegar ao Legislativo estadual no segundo semestre deste ano.
>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe da nossa comunidade no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram!
Já Callegari esclareceu que a emenda de autoria dele tratava da convocação para prestação de contas de secretários de Estado na Assembleia. Hoffmann explicou ao colega que como a LDO é uma lei anual todos os anos os deputados iriam ter que abordar o tema e que o assunto deveria ser discutido em lei específica.
Em virtude das emendas acolhidas, a iniciativa voltou ao colegiado de Finanças e passou mais uma vez pelo conjunto dos parlamentares para redação final, sendo ratificado definitivamente.
Proposta foi protocolada pelo governo em abril
Protocolado pelo Poder Executivo no sistema da Ales no dia 27 abril, o PL 357/2023, que versa sobre a LDO, prevê receitas e despesas totais do Estado para 2024 de R$ 22,8 bilhões
*Com informações da Ales