Os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovaram, na sessão desta segunda-feira (28), um projeto de lei que assegura o direito à remoção para a servidora pública estadual vítima de violência doméstica e familiar.
A matéria, de autoria do deputado Alexandre Xambinho (PSC), agora será enviada ao Executivo estadual, que pode decidir pela sanção ou veto ao projeto.
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Em termos práticos, a iniciativa permite que servidoras vítimas de violência doméstica que querem se afastar de seus agressores, mudem seu local de trabalho sem o prejuízo de perder o cargo público em que estão lotadas.
“As servidoras públicas vão poder usar esse instrumento para sair do órgão de origem e ir para outro local e cidade para tocar sua vida de modo mais tranquilo e longe do companheiro que praticou violência doméstica”, afirma o autor do projeto.
*Com informações da Ales