Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (14), por unanimidade, projeto de lei que proíbe homenagem a corruptos no Espírito Santo. A proposta do deputado Sergio Majeski (PSB) é de 2016, e ainda precisa ser sancionada pelo governador Casagrande para entrar em vigor.
Segundo o texto, gestores públicos estão proibidos de realizar homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade ou crime de corrupção, transitado em julgado, assim como, condenado por qualquer conselho de classe devidamente registrado no Estado.
A proibição se estende também a pessoas que tenham praticado atos ou que tenham sido historicamente considerados participantes de atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, violação dos direitos humanos e/ou maus-tratos a animais.
A lei prevê ainda prevê que “os casos de logradouros e prédios públicos cujas nomeações afrontem o disposto nesta lei em sua data de publicação, terão prazo de um ano para serem retificados e regularizados”.
“Agradeço a aprovação. Nossa proposta faz justiça ao cidadão de bem, valorizando a ética e a seriedade no Estado e está comprometida com o bem público. A aprovação é um avanço no processo civilizatório. É preciso sempre primar pela legalidade e as homenagens devem ser prestadas realmente a quem trouxe benefícios à sociedade”, disse Majeski.