A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta terça-feira (04), projetos de lei que formalizam o reajuste de 5% aos servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e do Tribunal de Contas do Estado (TCES). O percentual de aumento é o mesmo concedido aos funcionários públicos do Executivo estadual.
A atualização no salário dos servidores do TJES e do TCES deve incidir no contracheque deste mês, conforme as propostas discutidas e aprovadas no Legislativo. Desembargadores do Tribunal e conselheiros da Corte de contas não estão inclusos no reajuste.
No caso do TCES, antes de ser encaminhada à Ales, a proposta foi apreciada e aprovada pelo Conselho Superior de Administração do Tribunal. O percentual destina-se a servidores ativos, entre efetivos, comissionados e em designação temporária, bem como aos aposentados e pensionistas do órgão.
De acordo com o projeto de lei do TCES, a concessão do reajuste representará uma despesa total de R$ 32.737.418,16, de 2023 a 2025.
Em sua justificativa, a Corte argumenta que o reajuste compromete 0,801% das despesas de pessoal no ano de 2023, 0,794% para o exercício de 2024 e 0,793% em 2025, “ou seja, muito abaixo do limite máximo de 1,3% da receita corrente líquida permitido pela legislação”.
No projeto que trata sobre a concessão de reajuste aos seus servidores, o TJES, por sua vez, ressalta que o impacto financeiro da medida, para este ano, está estimado em aproximadamente R$ 23,8 milhões no orçamento e cerca de R$ 7,8 milhões referentes à Contribuição Previdenciária Complementar (aporte).
Já para os anos de 2024 e 2025, são estimados R$ 31,7 milhões e R$ 10,4 milhões, respectivamente.
*Com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo