Na reunião da Comissão de Segurança Pública desta segunda-feira (3), os deputados decidiram convocar o comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Edmilson dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de que teria participado, fardado, da propaganda eleitoral de um candidato a senador.
A aparição infringiria os artigos 40 e 41 da Lei Federal 9.504/97, que proíbe a participação de agentes públicos em campanhas eleitorais durante o exercício da função.
Os parlamentares também decidiram convocar os diretores das unidades prisionais de Colatina e do Presídio de Segurança Máxima de Viana para esclarecer denúncias de irregularidades, como maus-tratos e tortura. A convocação é para que o comandante da PM e os diretores dos presídios compareçam à próxima reunião do colegiado, a ser realizada no dia 17 de novembro, às 11 horas.
A comissão aprovou, ainda, o mérito do Projeto de Lei 92/2014, que institui o Dia Estadual da Mulher Policial Militar, Bombeiro Militar e Policial Civil, a ser celebrado em 8 de agosto. De iniciativa da deputada Luzia Toledo (PMDB), a matéria foi relatada favoravelmente pelo deputado Euclério Sampaio (PDT).