A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) anunciou, durante reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (19), que vai instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias no âmbito da Operação Lava Jato de que o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) foi resultado de suborno da Odebrecht. O fim do Fundap já causou prejuízos de mais de R$ 4 bilhões ao Espírito Santo.
O anúncio foi feito durante uma reunião que tratava da mobilização no Estado e em Brasília, através da bancada federal capixaba, para que seja anulada a votação da Resolução 72/2010 do Senado, ocorrida no final de 2012, que enfraqueceu o Fundap, reduzindo de 12% para 4% a alíquota de ICMS sobre as operações nos portos brasileiros, o que impactou drasticamente a economia capixaba.
A revelação de influência da empreiteira na aprovação da resolução foi feita pelo executivo da empresa, Cláudio Melo, em delação premiada ao Ministério Público Federal (MPF), divulgada pela imprensa, mas ainda não homologada pelo ministro relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki.
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O líder do governo no parlamento estadual, deputado Gildevan Fernandes (PMDB), que juntamente com o colega Gilsinho Lopes (PR) coletou as assinaturas para a criação da CPI, anunciou que já havia 20 nomes de deputados para a instalação das investigações.
“Pedimos e conseguimos apoio dos colegas para a retirada de duas CPIs que já estão criadas e assim estaremos em condições de dar início aos trabalhos no retorno das atividades parlamentares depois do recesso de janeiro”, anunciou Gildevan.
A sugestão de criação da CPI sobre o Fundap foi feita pelo senador Magno Malta (PR-ES) em reunião comandada pelo presidente da Ales, deputado Theodorico Ferraço (DEM). 14, dos 30 deputados estaduais, participaram do evento.
