Estava previsto para terminar às 19 horas da última quinta-feira (24), o prazo para que os deputados estaduais protocolassem emendas ao Projeto de Lei 457/2022, de iniciativa do Executivo para instituir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A data final, no entanto, foi prorrogada para a próxima terça-feira (29).
A mudança ocorre porque, segundo informou assessoria do presidente da Comissão de Finanças, deputado Freitas (PSB), responsável por relatar o Orçamento na Casa, o expediente da Casa sendo reduzido, em função do jogo do Brasil na Copa do Mundo, na última quinta, e do próximo jogo, marcado para a próxima segunda-feira (28).
“Considerando que faltam poucos deputados a entregar suas emendas parlamentares, o prazo limite para entrega que era ontem (quinta) foi alterado para a terça-feira (29). A medida foi adotada pelo colegiado para não deixar ninguém de fora. Os outros prazos continuam os mesmos sem alteração”, informou a assessoria do parlamentar.
Conforme noticiado pela reportagem do Folha Vitória, no fim da tarde da última quinta, havia gabinete questionando se o prazo para que as emendas fossem protocoladas poderia ser prorrogado, segundo informações repassadas por fontes na Casa. O Regimento Interno da Ales permite que o prazo de entrega das emendas por parte dos parlamentares seja prorrogado.
Valor das emendas mudou
Inicialmente, a Lei Orçamentária enviada ao Legislativo previa o valor de R$ 1 milhão em emendas para cada um dos deputados. Porém, após uma costura entre a Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Eustáquio de Freitas (PSB), relator do Orçamento na Casa, e o governado do Estado, os deputados conseguiram que o valor da verba fosse reajustado para R$ 1,5 milhão, mesmo montante executado na peça orçamentária de 2022.
Projeto da Lei Orçamentária Anual foi protocolado em setembro
O Projeto de Lei (PL) 457/2022 foi protocolado no dia 30 de dezembro e estima as receitas e fixa as despesas públicas do Estado em R$ 22.507.308.118. Essa verba é 11% maior que a aprovada no ano passado. Com o R$ 1,5 milhão confirmado pelo deputado, o Executivo terá de remanejar mais R$ 15 milhões para a reserva técnica atual, de R$ 30 milhões, detalhando de onde sairá esse recurso.
Segundo o cronograma da Comissão de Finanças, a análise das emendas deverá começar na sexta (25) e vai até o dia 7 de dezembro. Depois, é a vez de o relator da matéria e presidente do colegiado, deputado Freitas (PSB), elaborar seu parecer. Nesse relatório, ele apontará o acolhimento ou não das sugestões dos parlamentares. Ainda de acordo com o cronograma, a votação do parecer no colegiado e o encaminhamento ao Plenário da matéria devem acontecer na primeira quinzena de dezembro.
Entenda a aplicação das emendas
Por meio de emendas ao Orçamento, os deputados propõem alterações no texto da LOA 2023 ou nos valores de programas e ações, podendo aumentar ou reduzir recursos e ainda destinar verbas para entidades sem fins lucrativos, fazendo propostas para áreas diversas como saúde, educação e infraestrutura. Todas as emendas são protocoladas em um sistema da própria Comissão de Finanças.
*Com informações da Assembleia Legislativa