Diante dos votos contrários dos deputados Enivaldo dos Anjos (PSD), Sérgio Majeski (PSDB), Nunes (PT), Padre Honório (PT), Guerino Zanon (PMDB) e Freitas (PSB), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo manteve nesta terça-feira (1) o pagamento do auxílio-moradia para juízes, mesmo aqueles que possuem moradia no local onde desenvolvem suas atividades jurídicas.
A votação de duas urgências na Ales movimentou o plenário da Casa Legislativa que esteve lotada de servidores do Judiciário que estavam lá para acompanhar a votação do Plano de Cargos e Carreiras.
Segundo o deputado Enivaldo dos Anjos, ao projeto de lei complementar foi apresentadas emendas. Lei e emendas foram tidas como constitucionais na Comissão de Justiça.
“Na Comissão de Cidadania, o relator, deputado Nunes, apresentou parecer pela rejeição do projeto. Mas na Comissão de Finanças, o deputado Dary Pagung (PRP), relatou pela aprovação do projeto e rejeição das emendas, ou seja, a minha emenda determinava que o auxílio-moradia deixasse de ser pago nesse período de crise. Mas quando chegou ao plenário, o deputado Euclério Sampario pediu preferência para que o projeto fosse aprovado na forma como foi apresentado pelo relator da Comissão de Finanças”, explicou Enivaldo dos Anjos.
Durante as justificativas, o deputado Sérgio Majeski incisivo quanto à responsabilidade do Judiciário.
“Os projetos não são de interesse da sociedade. Os projetos não são problema do Legislativo. Estamos aqui resolvendo o problema da irresponsabilidade fiscal do Judiciário. É lamentável que essa conta recaia em cima de quem não tem nada a ver. O Judiciário gastou sabendo que não poderia gastar”, apontou Majeski.
“Essa lei só beneficia os auxiliares de desembargadores. Não beneficia ninguém mais”.
Se por um lado os parlamentares mantiveram um benefício dos magistrados. Por outro lado, os deputados aprovaram a lei que empurra para 2018 o reajuste dos serventuários da Justiça.
O deputado Gilsinho Lopes (PR) afirmou que em reunião no início do ano o governador Paulo Hartung (PMDB) afirmou que cada Poder deveria ser austero.
“O presidente da Assembleia Legislativa fez o seu dever de casa. Mas o Tribunal de Justiça não fez o dever de casa”, salientou Gilsinho.