Os senadores Fabiano Contarato (Rede) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolaram notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por suposto crime de prevaricação.
Na visão dos parlamentares, Aras é omisso diante do que chamam de “crimes e arbitrariedades” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A representação é dirigida ao gabinete da ministra Cármen Lúcia.
“O presidente da República acusa de fraude, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro; intimida o Congresso pondo até tanques do Exército na rua; estimula aglomerações e contraria medidas sanitárias de combate à Covid; ameaça o Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto de acintoso ataque às instituições democráticas e às eleições livres, o que fez o Procurador-Geral da República, servidor público designado como fiscal da lei pela Constituição Federal? Nada. destaca Contarato.
Os senadores ainda sustentam que Aras “foi condescendente com afrontoso atentado ao Estado Democrático de Direito” e “que fica evidente, assim, que o procurador-geral da República tem se recusado, de modo reiterado, a praticar atos que lhe incumbem”.
Contarato e Alessandro pedem ao Supremo que encaminhe a notícia-crime ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão responsável por analisar a conduta do PGR.
Prevaricação é um crime previsto no Código Penal brasileiro que consiste em deixar de praticar – ou praticar indevidamente – um ato de ofício disposto em lei.
Contarato já havia apresentado, em conjunto com os senadores Alessandro Vieira e Randolfe Rodrigues, representação ao Conselho Superior do Ministério Público Federal para que fosse apurada a omissão do procurador-geral da República na fiscalização do combate à pandemia da Covid-19, mas o procedimento foi posto em sigilo sem apreciação do colegiado competente.