O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista nos processos que apuram a responsabilidade da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão nas eleições de 2018, por um ataque numa rede social que teria beneficiado suas campanhas na época. Ele seria o penúltimo a votar, antes do presidente da Corte, ministro Luis Roberto Barroso.
O relator, ministro Og Fernandes, votou pela improcedência da ação e foi acompanhado pelo ministro Luís Salomão. O ministro Edson Fachin colocou uma posição divergente e votou para que seja realizada uma investigação mais aprofundada do caso. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira e Carlos Velloso Filho.
A ação, de autoria dos ex-candidatos à Presidência Guilherme Boulos (Psol) e Marina Silva (Rede), diz que o Presidente e o vice estão envolvidos no suposto ataque a uma página de Facebook. Os candidatos derrotados alegaram que o grupo virtual Mulheres Unidas contra Bolsonaro, que reunia mais de 2,7 milhões, sofreu ataque que alterou o conteúdo da página.
Alexandre de Moraes pediu para tomar conhecimento mais aprofundado do caso e considerar o voto do ministro Edson Fachin. Fachin defende que a Polícia Federal faça uma investigação mais aprofundada, com perícia especializada para apurar melhor as acusações, que até então era investigadas pela Policia Civil da Bahia.
Já o relator, ministro Og Fernandes, havia destacado a ausência de provas, já que não foi possível fazer perícia para apurar a invasão e também havia afastado a possibilidade de cassação do registro ou do diploma da chapa, por ter sido um fato de menor gravidade.
“A invasão ao perfil em rede social perpetrada por menos de 24 horas não teve gravidade capaz de causar ofensa à normalidade e à legitimidade do pleito que possa repercutir em outras áreas do Direito, como a civil e a penal”, afirmou Fernandes.
Acompanharam a votação por meio de encontro virtual, além dos ministros do TSE, Renato Bril, vice-procurador geral eleitoral, a advogada de defesa da coligação de Bolsonaro, Karina Kufa, e dos advogado das coligações que entraram com a ação André Maimoni e Rafael Mota.
As outras ações incluem a análise de irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral, a colocação de outdoors em pelo menos 33 municípios de 13 estados e uma outra por uso indevido de meios de comunicação.
Não há data definida para que o julgamento seja retomado no TSE.