Ao apresentar seu voto no julgamento sobre o inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no Supremo Tribunal Federal, revelou ter enviado 72 inquéritos à 1ª instância sobre ataques à Corte.
“Nenhum trata de liberdade de expressão, de críticas, ou xingamentos. Tratam de ameaças, atentados, tentativa de coação a ministros do Supremo Tribunal Federal”.
O voto do ministro foi pela total improcedência da ação que questiona o inquérito aberto de ofício há um ano para apurar ofensas e ameaças a ministro da Corte. Alexandre acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, que votou pela legalidade da investigação durante a sessão plenária da última quarta (10) na qual teve início a análise do caso. Todos os 11 ministros votam e agora é a vez de Luis Roberto Barroso.
Em seu pronunciamento, Alexandre citou alguns dos ataques à Corte, entre eles uma publicação de uma advogada ‘incitando o estupro’ de filhas de ministros do STF. “Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF”, escreveu a mulher, segundo Alexandre.
“Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão, isso é bandidagem, é criminalidade”, comentou o ministro sobre o caso.
O ministro também citou ‘ameaças seríssimas’ encaminhadas pelo Ministério Público de São Paulo, com relação a um ‘detalhado plano’ contra um dos ministros, contendo horário de viagens, vôos, e a rotina que o ministro fazia entre Brasília e São Paulo – “detalhadamente insinuando como deveria ser essa ação”, segundo Alexandre.
Alexandre de Moraes afirmou que ‘liberdade de expressão não é liberdade de agressão de destruição da democracia, das instituições e da honra alheia’. Ele ressaltou que a constituição consagrou o ‘binômio liberdade com responsabilidade’. “A constituição não permite que criminosos se escondam sob o manto da liberdade da expressão, utilizando esse direito para a prática de discursos de ódio, discursos antidemocráticos, ameaças, coações, pratica de infrações penais e atividades ilícitas”, afirmou o ministro em seu voto.
A votação está em andamento e agora é a vez do ministro Luis Roberto Barroso. Os outros oito ministros deverão votar no processo.