O alvará de soltura do ex-presidente Michel Temer e do coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, João Baptista Lima Silva, foi expedido no fim da manhã desta quarta-feira (15) pela juíza federal substituta Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Os dois devem ser soltos nas próximas horas.
Michel Temer está preso no Batalhão de Choque da Polícia Militar, em São Paulo. Já o coronel Lima se encontra no Presídio Militar Romão Gomes, também na capital paulista.
Temer e Lima foram presos na última quinta-feira (09), após a revogação do habeas corpus que os mantinha soltos, concedido no fim de março, após a primeira ordem de prisão da dupla.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou por unanimidade a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, após as defesas recorrerem.
Medidas cautelares
– Proibição de manter contato com outros investigados sobre os fatos em apuração, que possam interferir na produção probatória, ou seja, contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual, enquanto durar a instrução, salvo aqueles que mantêm relação de afinidade ou parentesco entre si;
– Proibição de mudança de endereço e de ausentar-se do país sem autorização judicial;
– Entrega do passaporte;
– Bloqueio dos bens, até o limite de sua responsabilidade, a ser apurada individualmente pelo juízo de origem competente;
– Compromisso de comparecimento em juízo, para todos os atos designados pela autoridade competente;
– Proibição de participar, diretamente ou por interposta pessoa, de operações com as pessoas jurídicas citadas na denúncia, e de ocupar cargos ou funções públicas, ou quaisquer cargos de direção em órgãos partidários.
A juíza de primeira instância foi comunicada oficialmente da decisão do STJ apenas nesta quarta-feira (15) e determinou a soltura imediata dos investigados.
O caso
Temer e coronel Lima são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar supostos desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela Eletronuclear. Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilhão.
Na sessão do último dia 08, o TRF-2 decretou a prisão preventiva de Temer e Lima. Por dois votos a um, os desembargadores da Turma Especializada derrubaram liminar em habeas corpus dada em março e acolheram recurso do Ministério Público Federal, mandando o ex-presidente e seu antigo aliado de volta para a cadeia da Lava Jato.
As informações são do portal R7