Política

Apesar da crise, Governo do Estado planeja orçamento de R$ 17 bilhões para 2016

Foram consideradas essenciais e prioritárias para o governo do Estado as áreas da educação, saúde e segurança pública, que juntas devem receber cerca de R$ 6,2 bilhões

Apesar da crise, Governo do Estado planeja orçamento de R$ 17 bilhões para 2016
Secretário explica prioridades do Orçamento de 2016 Foto: Divulgação/Governo

Com um crescimento de 6,41% em relação a 2015, o governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016. O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 17,052 bilhões. A saúde deverá ficar com uma fatia maior: cerca de R$ 2,4 bilhões.

Foram consideradas essenciais e prioritárias para o governo do Estado as áreas da educação, saúde e segurança pública, que juntas devem receber cerca de R$ 6,2 bilhões. A destinação deverá ser a seguinte: R$ 2,4 bilhões para saúde; R$ 2,1 bilhões para a educação; e R$ 1,7 bilhão para segurança pública. 

“Elaboramos um orçamento realista que vai nos ajudar a atravessar com segurança e de forma organizada o atual momento de turbulências. Temos uma peça orçamentária equilibrada que foi construída com um debate harmônico e democrático com os Poderes e instituições do Estado. Neste sentido, damos mais um passo na direção de reestabelecer a sustentabilidade fiscal e de colocar o Espírito Santo novamente no rumo do desenvolvimento inclusivo”, explicou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira.

Os orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública tiveram o mesmo percentual de crescimento, que é 5,64%, considerando os recursos de caixa, que são aqueles arrecadados pelo Estado.

Embora a crise pudesse pautar a elaboração do projeto de lei orçamentária, o secretário Regis Mattos afirmou que esta é uma peça que olha para o futuro.

“Temos um orçamento que é propositivo, que avança em questões essenciais para a população capixaba. O orçamento está alinhado com o planejamento estratégico do Governo do Estado e é mais uma ferramenta que vai nos permitir avançar e alcançar a visão de Governo, que foi estabelecida no planejamento. Vamos reconquistar o equilíbrio das contas públicas, com desenvolvimento inclusivo e importantes avanços em saúde, educação e segurança pública”, destaca.

Dentro da expectativa de investimento nas áreas prioritárias, com a alocação de recursos determinada pelo Orçamento 2016, algumas ações previstas para o próximo ano são: a ampliação do projeto Escola Viva, com a implantação de três a cinco novas escolas; o início da obra do Hospital Geral de Cariacica; início das obras do Contorno do Mestre Álvaro e conclusão das obras do Contorno de Vitória (Aruaba – BR 101); início da operação do sistema de produção e distribuição de água do rio Reis Magos; continuação das obras do Corredor Leste-Oeste; duplicação da ES 482 (trecho entre Cachoeiro de Itapemirim e Coutinho); implantação do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem; retomada das obras do Cais das Artes; a realização de três concursos públicos pelas secretarias de Educação (Sedu); de Gestão e Recursos Humanos (Seger); e pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases); entre outras ações.

Lei Orçamentária

É um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tem o objetivo de demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.