O presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Espírito Santo, Bruno Lorenço, afirmou que o partido está defendendo princípios de liberdade e da democracia ao entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (10), questionando o chamado passaporte da vacina.
A legenda discorda de leis, decretos e portarias estaduais e municipais que tornaram obrigatória a apresentação de comprovante de imunização contra a covid-19 para entrada e permanência em estabelecimentos públicos e privados.
A ação diz respeito a regras e determinações de comprovante vacinal no Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Sul, Pará, Amazonas, Bahia e da cidade do Rio de Janeiro.
“Queremos deixar claro que, enquanto partido, não somos contra a vacina; mas não concordamos com a obrigatoriedade de se vacinar. Isso vai contra a democracia e o princípio de liberdade individual”, afirmou Lorenço.
Segundo a visão do presidente, a decisão de se vacinar é de esfera particular. “Todos sabem da importância das vacinas contra a covid-19. Portanto, não é necessário uma lei que puna o cidadão para que ele procure se imunizar”, defendeu.
Na visão de Lorenço, a adoção de passaporte sanitário poderá causar transtorno ao comércio. “Imagine o constrangimento para um comerciante ou empresário ter que proibir e não receber em seu estabelecimento quem não possui esse passaporte? Vamos acabar voltando para aquelas medidas de restrição que tanto prejudicaram a economia”, disse.
Ele acredita que há outras formas de convencer quem não se vacinou. Também acredita que é melhor focar na testagem. “Seria mais efetivo. Com as testagens, quem tem consciência de que está infectado iria tomar as medidas necessárias para não espalhar o vírus”, afirmou.
Mesmo falando que não é contra a vacina, Lorenço não quis responder se já havia se imunizado contra a covid-19. “Não quero levantar polêmica”, desconversa.
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No Espírito Santo, o governo do Estado, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), o Ministério Público Estadual (MPES), o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público de Contas e a Prefeitura Municipal de Ibatiba obrigam que seus servidores, membros e funcionários terceirizados apresentam comprovante vacinal para acessar seus locais de trabalho.
Em relação à iniciativa privada, a secretaria de Estado da Saúde (Sesa) não obriga, mas faz uma recomendação para que estabelecimentos e organizadores de eventos exijam comprovação de imunização contra a covid-19.
Atualmente, segundo a Sesa, o Espírito Santo está em risco baixo para transmissão de coronavírus. A pasta afirma que a queda no número de mortes e de casos pela doença está relacionada ao avanço da vacinação.
No momento, segundo o Painel de Vacinação da Sesa, 79,21% da população capixaba recebeu a primeira dose ou dose única. Para a segunda dose, o percentual está em 65,5%.
Sesa destaca importância da apresentação do passaporte da vacina
Por meio de nota, a Secretaria da Saúde afirmou que defende o passaporte de vacinação contra a covid-19 para permanência em ambientes que promovam aglomerações, conforme a portaria nº 210-R, que estabelece o mapa de risco no estado.
Segundo a Sesa, a medida também é defendida por Centros de Controle e Prevenção de Doenças internacionais, como a Fiocruz, baseados em evidências de alto grau científico, “considerado que o SARS-CoV-2 é um vírus respiratório de transmissão direta e toda a dinâmica social que aumente a interação das pessoas favorece a disseminação do vírus”.
Ainda de acordo com a nota, os não vacinados possuem oito vezes mais chances de se infectar, 11 vezes mais chances de evoluírem para casos graves da doença e representam para a pandemia o espaço comunitário de maior replicação do vírus. “Por isso, essa população deve ter o acesso a espaços coletivos restringidos para melhor controle da pandemia”, destacou a Sesa.
A secretaria finaliza a nota frisando que os cuidados e protocolos sanitários devem continuar sendo seguidos, e que no Espírito Santo ainda não há expectativa para a liberação do uso de máscaras como forma de proteção contra a covid-19.
“Os protocolos, juntamente com testagem e a vacinação, são as principais estratégias de saúde pública para enfrentamento da doença no Estado”, conclui.
