Em sessão extraordinária, realizada na noite desta segunda-feira (15), a Câmara de Vereadores da Serra decidiu, por unanimidade, não aumentar o número de parlamentares no município. Com isso, a quantidade de representantes no legislativo municipal se manterá em 23.
Em dezembro de 2022, um projeto de lei já havia sido aprovado para aumentar o número de parlamentares na Casa a partir da legislatura que começa em 2025, depois das eleições municipais de 2024.
Com a aprovação da proposta, a quantidade de parlamentares passava dos atuais 23 para 25. No entanto, com esta nova votação, não haverá mudanças na próxima gestão.
Emenda à Lei Orgânica Municipal
O projeto aprovado na segunda é fruto de uma emenda à Lei Orgânica Municipal. O dispositivo altera o artigo 92 da norma, fazendo com que ela passe a vigorar da seguinte forma:
“A Câmara Municipal da Serra é composta por 23 vereadores, conformidade com o estabelecido pela alínea ‘i’, do inciso IV, do artigo 29 da Constituição Federal. Esta emenda a lei orgânica entra em vigor na próxima legislatura revogando as disposições em sentido contrário”.
Veja a sessão na íntegra:
Aumento de 92% aprovado para o salário dos vereadores
Na última quarta-feira (11), a Câmara da Serra aprovou, numa sessão-relâmpago e com quase nenhuma publicidade, um aumento de 92% no salário dos parlamentares.
O projeto 167/2023, que aumenta de R$ 9.208,33 para R$ 17.681,99 a remuneração dos parlamentares a partir da próxima legislatura – a iniciar em 2025 –, é assinado pelos vereadores Wellington Alemão (PSC) e Jefinho do Balneário (PL) – presidente e secretário da Comissão de Finanças da Câmara, respectivamente.
O projeto não constava na pauta de votações da sessão desta quarta-feira (10). Ele foi protocolado somente às 17h50, quando a sessão – que começa às 16h – já estava correndo. No final da sessão ordinária foi lido o requerimento para convocar uma sessão extraordinária logo em seguida, mas sem citar o teor do projeto que seria votado.
A sessão extraordinária começou às 19 horas e numa leitura dinâmica na velocidade 5, a primeira secretária da Mesa Diretora, Elcimara Loureiro (PP), anunciou o projeto que estava em votação, dizendo apenas que seria votada a fixação dos subsídios. A leitura durou 11 segundos e em nenhum momento foi falado sobre valores.
Ninguém quis discutir o projeto e imediatamente foi aberto o painel para votação. A votação durou exatos 2 minutos e 1 segundo e a matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis (sendo três votos nominais) e 9 contrários.
*Com informações da Coluna De Olho no Poder, com Fabi Tostes
