Depois do impasse entre o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES), a partir desta segunda-feira (13) começa o processo de integração de duas comarcas do interior.
Segundo atos normativos publicados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), todos os processos novos da comarca de Marilândia, físicos ou eletrônicos, deverão ser iniciados em Colatina. Os processos em andamento devem ser redistribuídos para a cidade vizinha.
O mesmo vale para a comarca de São Domingos do Norte, que será integrada a de Águia Branca.
Os prazos dos processos serão suspensos por trinta dias nos municípios que terão as unidades integradas. Além disso, as comarcas de Marilândia e São Domingos do Norte deverão contar com um posto avançado de atendimento para atender a população.
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Depois de longas discussões e tentativas de acordo, saiu em agosto a decisão final do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a integração das comarcas no Espírito Santo.
A iniciativa era um pleito defendido pelo TJES desde o início do ano passado, como uma medida para reduzir custos. A OAB-ES, entretanto, criticava os prejuízos sociais da integração para a população do interior do Estado.
TERMOS PARA INTEGRAÇÃO:
– O processo de integração deve ocorrer de maneira gradual ao longo dos próximos três anos;
– Integração de 11 comarcas no primeiro ano e as demais divididas nos anos seguintes, com a preferência pelas comarcas sem magistrado, que gerem maior economia e mais próximas entre si;
– As comarcas integradas devem manter ponto de atendimento físico, com representante do Judiciário no local;
– O processo de implementação deve ser reavaliado ano a ano;
– Desde o início, os juízes que estiverem em varas ou comarcas a serem anexadas devem ser designados em regime de mutirão para auxiliarem as varas mais movimentadas e com processo eletrônico já implantado;
– O Tribunal de Justiça do Estado deverá priorizar, nos próximos três anos, a digitalização dos processos das comarcas que serão integradas;