Após envio de mensagem polêmica por parte do Ministério da Educação (MEC) para todas as escolas do país, solicitando a produção e o envio de vídeos dos alunos perfilados e cantando o hino nacional, a Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (Sedu) se pronunciou nesta terça-feira (26).
O órgão afirma ter tomado conhecimento dos fatos através da imprensa e esclarece que não foi consultado antes da emissão do e-mail acerca do assunto.
“Como órgão gestor da rede estadual de ensino, a Sedu reitera que seus diretores não deverão, mesmo que voluntariamente, produzir nem divulgar imagens dos alunos de sua escola para fins alheios às atividades desta Secretaria. Ainda hoje, todos os gestores da rede estadual serão comunicados da decisão”, manifestou a secretaria, em nota.
A mensagem gerou muita repercussão por orientar aos diretores que filmem as crianças sem a autorização dos pais, ato necessário para registro de imagem em caso de menores de idade. Outra questão controversa foi o encerramento da mensagem, que seria de autoria do próprio ministro, contendo o slogan da propaganda eleitoral de Jair Bolsonaro “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.
O vice-presidente Hamilton Mourão se pronunciou sobre o erro: “Foi o único problema que o ministro teve quando redigiu isso aí (o slogan). É contra a legislação. Você não pode colocar uma mensagem que não é de propaganda governamental a algo que seja ligado à propaganda”, disse o general, em entrevista à Rádio Gaúcha. Apesar do que reconheceu como erro, o vice-presidente defendeu a iniciativa por incentivar os alunos a aprender o hino nacional.
Retratação
O Ministro da Educação se retratou publicamente nesta terça-feira (26) dizendo que reenviou o email, sem as partes problemáticas. “Eu percebi o erro. Tirei essa frase (com slogan do governo). Tirei a parte correspondente a filmar crianças sem a autorização dos pais. Evidentemente se alguma coisa for publicada será dentro da lei, com a autorização dos pais. Saiu hoje (terça, 26) de circulação”, disse o ministro brevemente a jornalistas.
O Ministério Público Federal deu ao MEC o prazo máximo de 24 horas para apresentar uma justificativa para a carta enviada às escolas. O pedido de esclarecimentos, realizado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), solicita explicação fundada nos preceitos constitucionais e legais, citando 17 de tais preceitos que a mensagem teria violado.
