Os subsídios do governador do Estado, vice e secretários devem ter reajuste de 5%. Com a medida, os salários devem passar, respectivamente, para R$ 20.408,85, R$ 18.543,53 e R$ 16.239,30, seguindo o mesmo percentual a ser concedido para os servidores do Executivo estadual.
A medida está de acordo com o Projeto de Lei (PL) 85/2018. Atualmente o subsídio do governador é de R$ 19.437,00 e do vice-governador de R$ 17.660,50. Os secretários de Estado recebem R$ 15.466,00.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, autora da matéria, justifica a medida com base nos reajustes que devem ser concedidos aos servidores estaduais, fato que pode levar os vencimentos de alguns funcionários com cargos de chefia a ultrapassarem o teto atual, que é o subsídio do governador.
“A partir do reajuste linear a ser concedido aos servidores estaduais a partir do presente mês, diversas categorias do serviço público terão sua remuneração máxima na carreira aproximada do teto remuneratório estadual ou até ultrapassarão esse teto”, consta na justificativa.
Por lei, nenhum servidor de carreira no Executivo estadual deve ter remuneração mais alta que a do governador. É o que consta no inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal.