A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou por unanimidade dois projetos de lei para reajustar em 10% os salários de profissionais da enfermagem do Estado e de cargos que estão em extinção na administração direta e indireta do governo. A votação foi nesta terça-feira (18).
As propostas foram apresentadas pelo governador Renato Casagrande (PSB) e, ao todo, são 8.871 servidores beneficiados. Os reajustes serão retroativos a 1º de janeiro de 2025.
Servidores da enfermagem
O texto que altera os salários de servidores da Saúde inclui os técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e auxiliar de serviços médicos. O valor inicial é de R$ 3.022,13, e o final, de R$ 5.782,62.
Serão 1.550 servidores (ativos, inativos, de complementação de aposentadoria e pensionistas) contemplados e o impacto orçamentário é de R$ 724 mil mensais. Já o impacto anual é de R$ 8,7 milhões.
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“Entendemos que a medida se mostra necessária e contribuirá com o compromisso do governo de construir um Poder Público Estadual moderno e eficaz”, alega o governo na mensagem enviada à Ales.
Foram apresentadas três emendas ao projeto para abarcar outros profissionais da saúde, mas elas foram rejeitadas devido ao impacto orçamentário ainda não estimado.
Cargos extintos
Já a outra proposta beneficia 7.321 profissionais entre ativos, inativos e pensionistas e o impacto financeiro da medida é de R$ 3,1 milhões por mês. Por ano, o impacto estimado é de R$ 37,2 milhões.
Os servidores abarcados são os das secretarias de Gestão e Recursos Humanos, Saúde, Cultura e de órgãos extintos, como o Departamento Estadual da Cultura e o Departamento de Educação Física.
A medida também alcança técnicos de autarquias como o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e a Rádio e Televisão Espírito Santo (RTV).
Se enquadram os seguintes cargos: aqueles em extinção com pelo menos um servidor ativo; de funções extintas entre 1 de abril de 2023 e 31 de maio de 2024; e os que possuem tabela de subsídio implementado.
