Os vereadores de Vitória aprovaram, na noite da última terça-feira (6), o Projeto de Resolução (PR) 2/2017, que dispõe sobre algumas alterações no Regimento Interno da Casa. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Dentre elas, a principal mudança é relacionada à prática de assédio sexual por parte dos parlamentares, que correm o risco de perder o mandato. Para tal é preciso formalização da denúncia na Corregedoria e votação no plenário.
Autor do projeto, o vereador Roberto Martins (PTB) revelou que não tem conhecimento de nenhum caso na câmara municipal, mas “que casos assim são recorrentes na política nacional”, por isso sugeriu a alteração na lei.
Segundo Martins, o que mais lhe causou espanto foi a pena para esses casos antes da reformulação do projeto.
“Isso foi o que mais me espantou quando fui olhar o regimento interno. A pena para assédio sexual era simplesmente uma advertência, que é a pena mais leve das três que a gente tem aqui na Câmara”, disse Roberto Martins.
A perda do mandato
De acordo com o Regimento Interno, “a perda do mandato será decidida pela Câmara Municipal, por quórum de dois terços”, ou seja, com a aprovação de 10 dentre os 15 parlamentares.
Nos casos de assédio moral e recebimento de vantagens indevidas, a punição máxima para os vereadores é de suspensão do mandato.