A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda (27), em regime de urgência e por unanimidade, o projeto de lei de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB) que determina percentual mínimo de 50% do espaço a pessoas negras e pardas nos anúncios e campanhas publicitárias oficiais do governo do Estado.
O projeto, que passou pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças, foi aprovado com uma emenda substitutiva. Durante a sessão virtual, Bruno explicou a mudança.
“Já existe uma legislação sobre o tema, a Lei 8.062/2005 traz o percentual de 40%. Apresentamos o texto substitutivo de modo a aumentar esse percentual para 50%. É uma forma de os capixabas se encontrarem nesse tipo de material que é pago com recursos públicos”, disse o autor da proposta.
De acordo com o deputado, com o advento de novas mídias e meios de comunicação, o sentimento de representatividade não encontra limites em leis que garantam cotas ou incentivos para as populações historicamente desassistidas, como é o caso dos negros e dos pardos.
“Para promover a representatividade e sentimento de pertencimento social, queremos chamar a atenção para aqueles que se encontram excluídos das campanhas publicitárias e ações de divulgação”. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB).
