A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou uma série de projetos, de autoria do governo do Estado, que beneficiam servidores, com a concessão de reajustes, mudança na tabela de subsídios, unificação de cargos, entre outras medidas. As alterações impactam 88 carreiras do Executivo Estadual.
Durante a sessão extraordinária de terça-feira (29), foram aprovadas sete matérias relacionadas ao assunto, que alteram 67 carreiras. Já nesta quarta-feira (30), os deputados aprovaram também um projeto de lei que altera a tabela de subsídios de outras 21 carreiras do governo do Estado.
Os reajustes e atualizações nas tabelas de subsídio serão acrescentados ao aumento salarial linear de 6%, aprovado pela Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano.
As mudanças devem representar um impacto financeiro de aproximadamente R$ 32,8 milhões somente neste ano. As matérias ainda precisam ser sancionadas pelo governador Renato Casagrande.
Projetos aprovados
As primeiras pautas a serem apreciadas, na sessão de terça-feira, foram os Projetos de Lei 117 e 118, ambos deste ano, que tratam de atualização da tabela de subsídio de oito cargos do governo estadual.
O primeiro é voltado para as carreiras de tecnólogo em saneamento ambiental do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Já o segundo, para seis carreiras de nível médio, espalhadas por vários locais do Executivo estadual.
Também foi acolhido o Projeto de Lei Complementar (PLC) 08/2022, que promove readequação salarial para 18 cargos de órgãos do governo do Estado.
Os órgãos contemplados são: Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santos (IPAJM), Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem), Procon e RTV.
Havia uma alteração de nomenclatura no cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp), mas a emenda do líder do governo, Dary Pagung (PSB), manteve o nome desse cargo.
Outro PLC acatado foi o 10/2022, que reorganiza cargos e carreiras de servidores efetivos do Executivo de nível superior. A matéria unifica 21 carreiras, de diversos órgãos, que passarão a ser denominados Analistas do Executivo, que terão vencimentos variando entre R$ 6.210,00 e R$ 10.883,63.
Essa proposta foi aprovada com emenda de Pagung, que amplia as atribuições do cargo. Durante a discussão da matéria, ocorreram algumas divergências entre os parlamentares, porque não foram acatadas outras emendas, como a que retirava os Analistas de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) dessa unificação.
Também foi acolhido o PLC 12/2022, que modifica a tabela de subsídio da carreira de técnico de nível superior operacional do Departamento de Edificações e Rodovias (DER-ES). Os vencimentos vão variar de R$ 7.550 (classe I, referência 1) a R$ 13.232,11 (classe IV, referência 15).
Já o PLC 13/2022, também aprovado na terça-feira, unifica 13 cargos de nível médio, do Executivo Estadual, em uma única nomenclatura: Assistente de Gestão. Todos passarão a pertencer ao quadro de servidores da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
A matéria foi acatada com emenda de Pagung que retirou a transferência dos cargos de assistentes de Trânsito do Detran e Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (IPAJM) para a Seger.
Também foi acolhido o PLC 14/2022, que reorganiza a tabela de subsídio e reajusta os salários de seis cargos técnicos que estão vinculados a diversas autarquias do governo do Estado.
O projeto foi aprovado com duas emendas de Pagung. Uma garante aos técnicos, que serão transferidos do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) para a Seger, o direito de só mudarem de local com a anuência prévia dos profissionais. A outra ajusta a tabela de enquadramento dos técnicos operacionais do DER-ES.
Já nesta quarta-feira, a Ales aprovou o Projeto de Lei 18/2022, que altera a tabela de subsídios das seguintes carreiras no Executivo: auxiliar de serviços médicos, de enfermagem e de consultório dentário, caldeireiro, gesseiro, auxiliar de reabilitação e de serviços gerais, costureiro, pedreiro, pintor, vigia, auxiliar administrativo, artífice, recepcionista, bombeiro hidráulico, copeiro, cozinheiro, eletricista, jardineiro, marceneiro e almoxarife.
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