Os deputados capixabas aprovaram em sessão extraordinária nesta segunda-feira (22) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2017, que permite livre nomeação do procurador-geral da Assembleia Legislativa.
Com essa permissão, cresce a possibilidade do nome Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas, hoje subdiretor-geral da Casa, ser confirmado pelo presidente Erick Musso (PMDB). Rafael foi procurador-geral de Aracruz na última gestão.
A PEC foi aprovada com 18 votos favoráveis, dentre eles o do novo líder do governo Rodrigo Coelho (PDT), e apenas um contrário, de Sergio Majeski (PSDB).
Como é hoje
Atualmente, assim como ocorre com o chefe da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o procurador-geral da Assembleia deve ser escolhido dentre os integrantes ativos da carreira.
Em seu discurso durante a votação no primeiro turno, Erick Musso agradeceu os serviços prestados por Júlio Chamou, último procurador da Casa e que ficou 12 anos no cargo.
“O Brasil passa por reforma e não é diferente na Assembleia Legislativa. Quero agradecer o apoio dos deputados à PEC, quero agradecer o senhor Júlio Chamoun pelos trabalhos prestados, nosso respeito pelos 12 anos que se passaram, mas essa PEC representa um tempo de mudança. Que o novo procurador que vier, mais o doutor Júlio e todos os da Procuradoria, possam trabalhar juntos pelo interesse comum”, ressaltou.
