Notícia boa para quem busca uma inserção no mercado de trabalho! A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou duas propostas que transformam o tempo de estágio em experiência para admissão de concursos públicos e também como experiência profissional em requisito para o primeiro emprego.
Os projetos aprovados na Casa na última quarta-feira (13), são os seguintes:
Projeto de Lei 302/2022: “Considera como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante, para fins de admissão em primeiro emprego e concurso público perante a Administração Pública Estadual Direta e Indireta, empresas públicas e sociedades de economia mista, no Estado do Espírito Santo”.
Projeto de Resolução 18/2022: “Considera como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante, para fins de admissão em concurso público perante o Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo”.
A votação das propostas aconteceu em regime de urgência, após obter os pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.
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Os projetos em questão são de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB). Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que as medidas têm como objetivo inserir os jovens no mercado de trabalho.
“Quem concluir o estágio terá o reconhecimento deste período. Sabemos que o concurso tem etapas, com provas objetivas e análise de títulos. E aí eu alerto para o primeiro emprego. Hoje, o jovem é o mais prejudicado. Está recém-formado e não tem a tão procurada experiência. Mas como vai ter, se ele acabou de se formar? Essa contagem do tempo de estágio será fundamental na vida profissional do estagiário”, frisou.
De acordo com a proposta, será válido o estágio curricular realizado por estudantes de educação especial, ensino médio, ensino médio regular, ensino superior e da modalidade de educação profissional para jovens.
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Os estudantes podem ter feito o estágio tanto em instituições de ensino privadas quanto em públicas.
Para entrar em vigor, o projeto de lei aprovado precisa passar pela sanção do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB). No que se refere ao projeto de resolução, a matéria já foi promulgada pela Mesa Diretora da Ales e publicado no Diário do Legislativo estadual.