A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou na última terça-feira (2) projeto de lei que isenta do pagamento de taxa de esgoto todos os templos religiosos, de qualquer denominação, no Estado.
O PL 20/2023 tramitou em regime de urgência sendo avaliado em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças que elaborou relatório pela constitucionalidade da matéria. Em seguida, a decisão foi acompanhada pelos membros dos colegiados e depois pelo plenário da Casa.
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O objetivo do projeto foi isentar templos religiosos, de qualquer denominação, do pagamento da taxa de esgotamento sanitário.
De acordo com o autor da matéria, o deputado Vandinho Leite (PSDB), a atividade religiosa é essencial para as pessoas e isentar essas instituições de determinados tributos pode incentivar o trabalho desenvolvido por esse segmento.
Além disso, esses locais não exercem atividades comerciais, já que são consideradas sem fins lucrativos.
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Para ter direito ao benefício o templo religioso terá que comprovar o funcionamento através de documentos como inscrição no CNPJ, título de propriedade do imóvel, contrato de compra e venda, instrumento de doação, inscrição no IPTU ou justo título. Caso o imóvel não seja próprio é preciso apresentar contrato de locação ou comodato.
O projeto segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
