Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (24), a criação do Fundo de Proteção ao Emprego. O projeto, de autoria do governo do Estado, tem o objetivo de ajudar empresas a preservarem empregos diante do agravamento da pandemia no Espírito Santo. O Fundo vai contar com R$ 250 milhões de recursos do Tesouro do Estado para conceder linhas de crédito a negócios impactados pela pandemia como bares e restaurantes.
A concessão de crédito será feita pelo Bandes, sem consulta de órgãos de proteção ao crédito. A correção será pela taxa Selic e os empreendedores terão 60 meses para pagar. Um comitê vai analisar a concessão de acordo com o impacto que a empresa teve durante a pandemia. Na regulamentação da lei, que será publicada pelo governo estadual, também será definido o valor máximo de financiamento. “Tem que ser um valor que atenda micro, pequenas e médias empresas”, defendeu Casagrande ao anunciar o Fundo, na última semana.
A proposta foi aprovada com duas alterações. Uma delas é de autoria do deputado Marcelo Santos (Podemos), e estabelece o prazo de até 90 dias para que o Bandes dê uma resposta sobre os pedidos de empréstimos apresentados. Inicialmente o parlamentar havia sugerido prazo de 30 dias, mas foi convencido pelo líder do governo, Dary Pagung, e Freitas (ambos do PSB), de que seria pouco tempo diante da alta demanda projetada.
A outra emenda, do deputado Fabrício Gandini (Cidadania), deixa sob responsabilidade do governo estadual a definição de como vai funcionar a garantia do emprego conforme o crédito contraído. Essa foi a saída encontrada pelo relator da matéria nas comissões conjuntas, Gandini (Cidadania), diante da falta de acordo entre as sugestões.
Garantia do emprego
A proposta enviada pelo governo estadual não condiciona a concessão do crédito à manutenção do emprego por parte do empresário. O governador explicou no dia 19 de fevereiro, quando anunciou o Fundo, que a regra poderia dificultar o acesso das empresas ao crédito. “Se colocarmos a manutenção de todos os empregos, a empresa pode não conseguir acessar, porque se tiver queda brusca não conseguirá manter os postos de trabalho”, explicou o governador na ocasião.
O projeto foi enviado para o governador para sanção. A previsão é que o Fundo comece a operar em abril.
Cultura e esporte
Os parlamentares também aprovaram projeto que prevê incentivos fiscais para socorrer os setores de cultura e do desporto afetados pela pandemia. A matéria passou com uma emenda apresentada pelo líder do governo, Dary Pagung (PSB), para corrigir a redação do texto (a alteração troca “projetos culturais” por “projetos de desportivos”).
