Na sessão ordinária desta quarta-feira (21), o plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) decidiu manter o veto do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), a um projeto de lei do deputado Vandinho Leite (PSDB). A matéria previa a isenção do pagamento de taxa de esgoto por parte dos templos religiosos.
O placar foi de 10 votos a favor da manutenção do veto do Executivo estadual e 12 contra o impedimento ao projeto. No entanto, são necessários, no mínimo, 16 votos para a derrubada de vetos do governo a matérias propostas pelos deputados.
Para barrar o projeto de Vandinho, que havia sido aprovado em plenário no mês passado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alegou que a matéria ultrapassa a prerrogativa de legislar dos municípios.
O entendimento da PGE foi questionado por Vandinho na sessão desta quarta. O deputado argumentou que, segundo ele, na maioria dos municípios capixabas, o saneamento básico é estadualizado, mesmo em casos de concessão. “Acho que nesse ponto a Procuradoria-Geral do Estado errou”, disse.
Também contrário à manutenção do veto, o deputado Callegari (PL), que na Ales tem posicionamentos de oposição ao governo, disse estranhar o fato de projetos considerados constitucionais e aprovados na Casa serem vetados pelo Executivo estadual, com o impedimento sendo mantido no mesmo parlamento que anteriormente havia dado sinal verde para as matérias.
Na visão do parlamentar, “o posicionamento do governo é uma questão de conveniência”
Já para a deputada Camila Valadão (Psol), a decisão da PGE é acertada, uma vez que segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que consideração a isenção proposta no projeto de Vandinho competência das prefeituras.
Seguindo a lógica, deputados mais próximos ao governo deram voto favorável ao veto, entre eles o líder do governo, Dary Pagung (PSB), o vice-líder, Tyago Hoffmann (PSB), além da deputada Iriny Lopes (PT).
*Com informações da Assembleia Legislativa