Mesmo em recesso até o dia 4 de fevereiro, os deputados vão participar de sessões na Assembleia Legislativa do Estado na próxima segunda (27). Ainda não foram definidos os horários e quantas sessões vão acontecer. A convocação pelo pelo presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos), foi a pedido do governador Renato Casagrande (PSB). O objetivo é que os parlamentares analisem matérias que vão ajudar as vítimas das chuvas no Sul do Estado.
Como os projetos precisam obedecer trâmites legais e burocráticos, não é possível definir todas as pautas em apenas uma sessão. O presidente da Casa deve definir na tarde desta quarta (22) se serão duas ou três sessões.
Entre as pautas estão a reedição do Cartão Reconstrução, de até R$ 3 mil. Terão direito moradores com renda de até três salários mínimos e que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) de benefícios sociais do Governo Federal. Será uma doação do governo. As vítimas poderão comprar material de construção, móveis e eletrodomésticos. O dinheiro virá do Fundo de Reserva de Contingência do governo estadual.
Outro projeto prevê um fundo com recursos de até R$ 15 milhões para garantir financiamento a pessoas físicas e microempresas que sofreram com as chuvas. Os deputados também vão apreciar a proposta de suspender a cobrança de ICMS de produtos e mercadorias que forem doados por empresas para entidades que ajudem nas regiões afetadas. “A Assembleia está pronta para ajudar o governo”, disse Erick Musso.
